Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
20/03/2013	Lei Complementar 46/2013 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 46 DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ADI - 5, Tabela 2 - Cargos de Provimento Em Comissão - Grupo Ocupacional II - Assistência Direta e Imediata - ADI, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
12/03/2013	Lei Complementar 45/2013 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE MARÇO DE 2013 "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 021 , de 09 de dezembro de 2.009, e dá outras providencias".	Aprovado	Não possui
08/03/2013	Lei Complementar 44/2013 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 08 DE MARÇO DE 2013 "Acrescenta o Artigo 25-A à lei Complementar nº 013 de 05 de setembro de 2006 e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
09/01/2013	Lei Complementar 43/2013 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
09/01/2013	Lei Complementar 42/2013 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 42 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Cria no âmbito da estrutura administrativa, seção 1, Gabinete do Prefeito; a COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, acrescenta o item X ao artigo 8° e Artigo 29-A; cria na Seção VI, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social a subseção VIII, MONITOR DO PETI, acrescenta o Artigo 80-A, da Lei Complementar nº 028/2011 e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
13/11/2012	Lei Complementar 40/2012 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 "Dispões sobre alteração do vencimento do Agente Comunitário de Saúde -ADI- 5 constante na Tabela 2 - Cargos do Provimento em Comissão - Grupo Ocupacional li - Assistência Direta Imediata- ADI e dá outros providência."	Aprovado	Não possui
04/04/2012	Lei Complementar 39/2012 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 39 DE 04 DE ABRIL DE 2012 ·institui o Curso Superior em Bacharelado em Direito na Tabela 7, Cargo de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional VI 1 - Serviço de Natureza Fiscal"	Aprovado	Não possui
26/01/2012	Lei Complementar 38/2012 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 "Alteram a qualificação/formação e padrão da tabela 7 - Cargos do Provimento Efetivo- Grupo Ocupacional VII - Serviço de Natureza Fiscal."	Aprovado	Não possui
20/12/2011	Lei Complementar 37/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°37 20 DE DEZEMBRO 2011 Revoga o art. 27 e 28 da lei complementar 028 de 17 de maio de 2011 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, define competências e atribuições a seus órgãos e da outras providencias e cria na Estrutura organizacional Administrativa do Município o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BODOQUENA, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/10/2011	Lei Complementar 35/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°35 27 DE OUTUBRO 2011 Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do Poder Executivo do Município de Bodoquena, e dá outras providência.	Aprovado	Não possui
07/10/2011	Lei Complementar /2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°34 07 DE OUTUBRO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Monitor de Transporte de Escolares que passa a fazer parte da Estrutura Administrativa constante na Lei Complementar nº 027/2011 ."	Aprovado	Não possui
09/09/2011	Lei Complementar 33/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°33 09 DE SETEMBRO 2011 "Alteram, a qualificação/formação constante na tabela 1, planos e cargos - anexo 1 Grupo Ocupacional 1 - Direção e Assessoramento Superior- DAS, exclusivamente para o Cargo de Coordenador do CRÁS, da Lei Complementar nº 027 /2011 e o artigo 75 da Lei Complementar nº 028/2011 ."	Aprovado	Não possui
09/09/2011	Lei Complementar 32/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°32 09 DE SETEMBRO 2011 Inclui na Tabela 3, Anexo I da Lei Complementar n. 027/2011 - Cargos de Provimento em Confiança - Grupo Ocupacional 111 Direção e Assessoramento Intermediário - DAÍ.	Aprovado	Não possui
25/08/2011	Lei Complementar 31/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°31 25 DE AGOASTO 2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n. 021/2009, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
18/07/2011	Lei Complementar 29/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°29 18 DE JULHO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Escavadeira Hidráulica que passa a fazer parte do Anexo I da Tabela 8 da Lei Complementar nº 027/2011 e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
05/05/2011	Lei Complementar 26/2011 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°26 05 DE MAIO 2011 Dispõe sobre a cnação de mcentivos fiscais para as empresas cm construção e funcionamento e novas indústrias, comércios e prestadores de serviços que se instalarem no mumcípio e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
09/12/2010	Lei Complementar 25/2010 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°25 09 DEDEZEMBRO 2010 INSTITUI REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, CONCEDIDO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
03/03/2010	Lei Complementar 23/2010 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°23 03 DE MARÇO DE 2010 "Altera os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela I da Lei complementar nº 011/2005 e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
21/01/2010	Lei Complementar 21/2010 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°21 21 DE JANEIRO DE 2010 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° 013/ 2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005 e revoga a Lei Complementar n° 019/2009.	Aprovado	Não possui
09/12/2009	Lei Complementar 21/2009 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°21 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências .	Aprovado	Não possui

20/03/2013

Lei Complementar 46/2013 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 46 DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ADI - 5, Tabela 2 - Cargos de Provimento Em Comissão - Grupo Ocupacional II - Assistência Direta e Imediata - ADI, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

12/03/2013

Lei Complementar 45/2013 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE MARÇO DE 2013 "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 021 , de 09 de dezembro de 2.009, e dá outras providencias".

Aprovado

Não possui

08/03/2013

Lei Complementar 44/2013 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 08 DE MARÇO DE 2013 "Acrescenta o Artigo 25-A à lei Complementar nº 013 de 05 de setembro de 2006 e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

09/01/2013

Lei Complementar 43/2013 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

09/01/2013

Lei Complementar 42/2013 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 42 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Cria no âmbito da estrutura administrativa, seção 1, Gabinete do Prefeito; a COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, acrescenta o item X ao artigo 8° e Artigo 29-A; cria na Seção VI, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social a subseção VIII, MONITOR DO PETI, acrescenta o Artigo 80-A, da Lei Complementar nº 028/2011 e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

13/11/2012

Lei Complementar 40/2012 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 "Dispões sobre alteração do vencimento do Agente Comunitário de Saúde -ADI- 5 constante na Tabela 2 - Cargos do Provimento em Comissão - Grupo Ocupacional li - Assistência Direta Imediata- ADI e dá outros providência."

Aprovado

Não possui

04/04/2012

Lei Complementar 39/2012 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 39 DE 04 DE ABRIL DE 2012 ·institui o Curso Superior em Bacharelado em Direito na Tabela 7, Cargo de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional VI 1 - Serviço de Natureza Fiscal"

Aprovado

Não possui

26/01/2012

Lei Complementar 38/2012 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 38 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 "Alteram a qualificação/formação e padrão da tabela 7 - Cargos do Provimento Efetivo- Grupo Ocupacional VII - Serviço de Natureza Fiscal."

Aprovado

Não possui

20/12/2011

Lei Complementar 37/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°37 20 DE DEZEMBRO 2011 Revoga o art. 27 e 28 da lei complementar 028 de 17 de maio de 2011 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, define competências e atribuições a seus órgãos e da outras providencias e cria na Estrutura organizacional Administrativa do Município o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BODOQUENA, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/10/2011

Lei Complementar 35/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°35 27 DE OUTUBRO 2011 Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do Poder Executivo do Município de Bodoquena, e dá outras providência.

Aprovado

Não possui

07/10/2011

Lei Complementar /2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°34 07 DE OUTUBRO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Monitor de Transporte de Escolares que passa a fazer parte da Estrutura Administrativa constante na Lei Complementar nº 027/2011 ."

Aprovado

Não possui

09/09/2011

Lei Complementar 33/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°33 09 DE SETEMBRO 2011 "Alteram, a qualificação/formação constante na tabela 1, planos e cargos - anexo 1 Grupo Ocupacional 1 - Direção e Assessoramento Superior- DAS, exclusivamente para o Cargo de Coordenador do CRÁS, da Lei Complementar nº 027 /2011 e o artigo 75 da Lei Complementar nº 028/2011 ."

Aprovado

Não possui

09/09/2011

Lei Complementar 32/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°32 09 DE SETEMBRO 2011 Inclui na Tabela 3, Anexo I da Lei Complementar n. 027/2011 - Cargos de Provimento em Confiança - Grupo Ocupacional 111 Direção e Assessoramento Intermediário - DAÍ.

Aprovado

Não possui

25/08/2011

Lei Complementar 31/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°31 25 DE AGOASTO 2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n. 021/2009, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Aprovado

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18/07/2011

Lei Complementar 29/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°29 18 DE JULHO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Escavadeira Hidráulica que passa a fazer parte do Anexo I da Tabela 8 da Lei Complementar nº 027/2011 e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

05/05/2011

Lei Complementar 26/2011 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°26 05 DE MAIO 2011 Dispõe sobre a cnação de mcentivos fiscais para as empresas cm construção e funcionamento e novas indústrias, comércios e prestadores de serviços que se instalarem no mumcípio e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

09/12/2010

Lei Complementar 25/2010 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°25 09 DEDEZEMBRO 2010 INSTITUI REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, CONCEDIDO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

03/03/2010

Lei Complementar 23/2010 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°23 03 DE MARÇO DE 2010 "Altera os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela I da Lei complementar nº 011/2005 e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

21/01/2010

Lei Complementar 21/2010 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°21 21 DE JANEIRO DE 2010 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° 013/ 2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005 e revoga a Lei Complementar n° 019/2009.

Aprovado

Não possui

09/12/2009

Lei Complementar 21/2009 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°21 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

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