Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
25/04/2022	Lei Complementar 110/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 110 DE 25 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no âmbito do Município de Bodoquena-MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/03/2022	Lei Complementar 109/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 11 MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
24/02/2022	Lei Complementar 108/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 108 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Altera disposições da Lei Complementar n º 774 , de 3 de setembro de 2018 , e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
24/02/2022	Lei Complementar 107/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
09/02/2022	Lei Complementar 106/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 106 DE 09 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena, MS, e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
09/02/2022	Lei Complementar 105/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 09 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
14/06/2021	Lei Complementar 104/2021 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 104 DE 14 JUNHO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
26/04/2021	Lei Complementar 103/2021 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 26 ABRIL DE 2021 Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 89, de 14 de novembro de 2018.	Aprovado	Não possui
26/03/2021	Lei Complementar 102/2021 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 26 MARÇO DE 2021 "Estabelece sanções pelo descumprimento de medidas sanitárias expedidas para a prevenção, o controle e o combate à propagação de epidemias em território municipal, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
22/12/2020	Lei Complementar 101/2020 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 22 DEZEMBRO DE 2021 "Altera a Lei Complementar nQ 060, de 04 de dezembro de 2014, e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
16/12/2020	Lei Complementar 100/2020 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 16 DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 41, de 28 de dezembro de 2012, que Instituiu o Código Tributário Municipal, e•dá outras providências.	Aprovado	Não possui
15/12/2020	Lei Complementar 99/2020 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 15 DEZEMBRO DE 2020 "Altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS, adequando à Emenda Constitucional n. 103/2019, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
23/03/2020	Lei Complementar /2020 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no Ambito do Municfpio de Bodoquena-MS, e dá outras providt§ncias.	Aprovado	Não possui
16/12/2019	Lei Complementar 97/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a regulamentação das atividades turísticas no Município de Bodoquena, MS, cria o Voucher Digital, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
18/07/2019	Lei Complementar 96/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 18 DE JULHO DE 2019 Institui, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa de Desligamento Voluntária e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, destinados ao servidor da administração pública municipal, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
24/04/2019	Lei Complementar 95/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 24 DE ABRILDE 2019	Aprovado	Não possui
23/04/2019	Lei Complementar 94/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 94 DE 23 DE ABRILDE 2019 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena, MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/04/2019	Lei Complementar 93/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 93 DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 61, de 12 de dezembro de 2014, e revogação da lei complementar nº 71, de 8 de maio de 201 7, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/04/2019	Lei Complementar 92/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 92 DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a incorporação da regência de classe ao vencimento dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/03/2019	Lei Complementar 91/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 91 DE 27 DE MARÇO DE 2019 Atualiza e concede o piso salarial nacional à categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui

25/04/2022

Lei Complementar 110/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 110 DE 25 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no âmbito do Município de Bodoquena-MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/03/2022

Lei Complementar 109/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 11 MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

24/02/2022

Lei Complementar 108/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 108 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Altera disposições da Lei Complementar n º 774 , de 3 de setembro de 2018 , e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

24/02/2022

Lei Complementar 107/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

09/02/2022

Lei Complementar 106/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 106 DE 09 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena, MS, e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

09/02/2022

Lei Complementar 105/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 09 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

14/06/2021

Lei Complementar 104/2021 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 104 DE 14 JUNHO DE 2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

26/04/2021

Lei Complementar 103/2021 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 103 DE 26 ABRIL DE 2021 Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 89, de 14 de novembro de 2018.

Aprovado

Não possui

26/03/2021

Lei Complementar 102/2021 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 26 MARÇO DE 2021 "Estabelece sanções pelo descumprimento de medidas sanitárias expedidas para a prevenção, o controle e o combate à propagação de epidemias em território municipal, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

22/12/2020

Lei Complementar 101/2020 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 22 DEZEMBRO DE 2021 "Altera a Lei Complementar nQ 060, de 04 de dezembro de 2014, e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

16/12/2020

Lei Complementar 100/2020 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 16 DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 41, de 28 de dezembro de 2012, que Instituiu o Código Tributário Municipal, e•dá outras providências.

Aprovado

Não possui

15/12/2020

Lei Complementar 99/2020 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 15 DEZEMBRO DE 2020 "Altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS, adequando à Emenda Constitucional n. 103/2019, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

23/03/2020

Lei Complementar /2020 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no Ambito do Municfpio de Bodoquena-MS, e dá outras providt§ncias.

Aprovado

Não possui

16/12/2019

Lei Complementar 97/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a regulamentação das atividades turísticas no Município de Bodoquena, MS, cria o Voucher Digital, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

18/07/2019

Lei Complementar 96/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 18 DE JULHO DE 2019 Institui, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa de Desligamento Voluntária e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, destinados ao servidor da administração pública municipal, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

24/04/2019

Lei Complementar 95/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 24 DE ABRILDE 2019

Aprovado

Não possui

23/04/2019

Lei Complementar 94/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 94 DE 23 DE ABRILDE 2019 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/04/2019

Lei Complementar 93/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 93 DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 61, de 12 de dezembro de 2014, e revogação da lei complementar nº 71, de 8 de maio de 201 7, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/04/2019

Lei Complementar 92/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 92 DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a incorporação da regência de classe ao vencimento dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Aprovado

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27/03/2019

Lei Complementar 91/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 91 DE 27 DE MARÇO DE 2019 Atualiza e concede o piso salarial nacional à categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

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