Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 99 - Lei Complementar | 15/12/2020 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 15 DEZEMBRO DE 2020
"Altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS, adequando à Emenda Constitucional
n. 103/2019, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 15 DEZEMBRO DE 2020
"Altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS, adequando à Emenda Constitucional
n. 103/2019, e dá outras providências.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação