Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 96 - Lei Complementar | 18/07/2019 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 18 DE JULHO DE 2019
Institui, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa de Desligamento Voluntária e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, destinados ao servidor da administração pública municipal, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 96 DE 18 DE JULHO DE 2019
Institui, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa de Desligamento Voluntária e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, destinados ao servidor da administração pública municipal, e dá outras providências.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação