LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS.  

LEI COMPLEMENTAR N° 135 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 "Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 852, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 03 DE JULHO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 1 º da Lei Complementar nº 131/2023, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 16 DE JULHO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS. 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851, DE 12 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS. ESTA LEI REVOGA AS LEIS MUNI CIP AIS Nº 759 e 773 AMBAS DE 2018 E QUAISQUER OUTRAS QUE COLIDAM COM AS DISPOSIÇÕES.

LEI COMPLEMENTAR N° 131 DE 31 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 13O DE 31 DE MAIO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1986 sobre Parcelamento do Solo e da outras providências"

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 850, DE16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 849, DE11 DE MAIO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de uma patrulha mecanizada com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Distrito de Marraria do Sul e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 129 DE 10 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências'·

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 848, DE 10 DE MAIO DE 2023 'Republicado por Incorreção" Autoriza o município de Bodoquena a realizar transporte de bens móveis e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 847, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Bodoquena, na forma que especifica.

LEI COMPLEMENTAR N° 128 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Cria e altera dispositivosna LeiComplementar 122/22 Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ANE - EC, Tabela 1 - Cargos Efetivos - Atividades de Nível Elementar e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 126 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera dispositivos na Lei Complementar 121/22 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 846, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 275, de 30 de junho de 1997 e dá outras providencias.  

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 845, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno de sua propriedade ao beneficiário do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 844, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "ALTERA ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N 842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "