Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 134 - Lei Complementar | 31/08/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente
Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente
Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação