Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 851 - Lei Ordinária | 12/06/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 26/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851, DE 12 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS.
ESTA LEI REVOGA AS LEIS MUNI CIP AIS Nº 759 e 773 AMBAS DE 2018 E QUAISQUER OUTRAS QUE COLIDAM COM AS DISPOSIÇÕES.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851, DE 12 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS.
ESTA LEI REVOGA AS LEIS MUNI CIP AIS Nº 759 e 773 AMBAS DE 2018 E QUAISQUER OUTRAS QUE COLIDAM COM AS DISPOSIÇÕES.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação