Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
31/05/2023	Lei Complementar /2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 131 DE 31 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
31/05/2023	Lei Complementar /2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 13O DE 31 DE MAIO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1986 sobre Parcelamento do Solo e da outras providências"	Aprovado	Não possui
10/05/2023	Lei Complementar 129/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 129 DE 10 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências'·	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Complementar /2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 128 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Cria e altera dispositivosna LeiComplementar 122/22 Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Complementar 126/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ANE - EC, Tabela 1 - Cargos Efetivos - Atividades de Nível Elementar e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Complementar 126/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 126 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera dispositivos na Lei Complementar 121/22 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/02/2023	Lei Complementar 125/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 125 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/02/2023	Lei Complementar /2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 124 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
29/12/2022	Lei Complementar /2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 123 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Estabelece o regime Jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo do Município de Bodoquena e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
29/12/2022	Lei Complementar /2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 122 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
29/12/2022	Lei Complementar /2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 121 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 ·'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá autras providências".	Aprovado	Não possui
19/12/2022	Lei Complementar 120/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 19 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o regime excepcional de transição e reformulação de gestão e estrutura organizacional do RP PS de Bodoquena/MS - BODOPREV, de que trata a Lei Complementar nº 021, de 09 de dezembro de J009, e posteriores alterações, sobre a transição administrativa, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
15/12/2022	Lei Complementar 119/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 119 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Altera os artigos 1° e 9º da Lei Complementar n. 114/2022, que alterou os artigos 33, 36, 40, 41, 42 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
15/12/2022	Lei Complementar 118/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
24/08/2022	Lei Complementar 117/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 117 DE 24 AGOSTO DE 2022 Dispões sobre a data para pagamento do vencimento dos servidores públicos do Município de Bodoquena e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
22/08/2022	Lei Complementar 116/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 116 DE 22 AGOSTO DE 2022 Altera o vencimento do cargo de Agente de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
30/06/2022	Lei Complementar 114/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 30 JUNHO DE 2022 "Altera os artigos 33, 36, 40, 41, -12 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 02112009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
28/06/2022	Lei Complementar 113/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 113 DE 28 JUNHO DE 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bodoquena/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar: e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
03/05/2022	Lei Complementar 112/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 03 MAIO DE 2022 " Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
27/04/2022	Lei Complementar 111/2022 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 111 DE 27 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outras providências.	Aprovado	Não possui

31/05/2023

Lei Complementar /2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 131 DE 31 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

31/05/2023

Lei Complementar /2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 13O DE 31 DE MAIO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 59/1986 sobre Parcelamento do Solo e da outras providências"

Aprovado

Não possui

10/05/2023

Lei Complementar 129/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 129 DE 10 DE MAIO DE 2023 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências'·

Aprovado

Não possui

22/03/2023

Lei Complementar /2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 128 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Cria e altera dispositivosna LeiComplementar 122/22 Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Não possui

22/03/2023

Lei Complementar 126/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 127 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ANE - EC, Tabela 1 - Cargos Efetivos - Atividades de Nível Elementar e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

22/03/2023

Lei Complementar 126/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 126 DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera dispositivos na Lei Complementar 121/22 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/02/2023

Lei Complementar 125/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 125 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/02/2023

Lei Complementar /2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 124 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências.

Aprovado

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29/12/2022

Lei Complementar /2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 123 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Estabelece o regime Jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo do Município de Bodoquena e dá outras providências.

Aprovado

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29/12/2022

Lei Complementar /2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 122 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

29/12/2022

Lei Complementar /2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 121 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 ·'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá autras providências".

Aprovado

Não possui

19/12/2022

Lei Complementar 120/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 19 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o regime excepcional de transição e reformulação de gestão e estrutura organizacional do RP PS de Bodoquena/MS - BODOPREV, de que trata a Lei Complementar nº 021, de 09 de dezembro de J009, e posteriores alterações, sobre a transição administrativa, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

15/12/2022

Lei Complementar 119/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 119 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Altera os artigos 1° e 9º da Lei Complementar n. 114/2022, que alterou os artigos 33, 36, 40, 41, 42 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

Aprovado

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15/12/2022

Lei Complementar 118/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

Aprovado

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24/08/2022

Lei Complementar 117/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 117 DE 24 AGOSTO DE 2022 Dispões sobre a data para pagamento do vencimento dos servidores públicos do Município de Bodoquena e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

22/08/2022

Lei Complementar 116/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 116 DE 22 AGOSTO DE 2022 Altera o vencimento do cargo de Agente de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Aprovado

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30/06/2022

Lei Complementar 114/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 30 JUNHO DE 2022 "Altera os artigos 33, 36, 40, 41, -12 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 02112009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

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28/06/2022

Lei Complementar 113/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 113 DE 28 JUNHO DE 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bodoquena/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar: e dá outras providências.

Aprovado

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03/05/2022

Lei Complementar 112/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 03 MAIO DE 2022 " Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

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27/04/2022

Lei Complementar 111/2022 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 111 DE 27 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outras providências.

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