LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 635, DE 27 DE MARÇO  2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA  MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA  PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO Е INCENTIVO À ATIVIDADE.

LEI COMPLEMENTAR N° 46 DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ADI - 5, Tabela 2 - Cargos de Provimento Em Comissão - Grupo Ocupacional II - Assistência Direta e Imediata - ADI, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 634, DE 20 DE MARÇO  2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 626 DE 2012, LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE MARÇO DE 2013 "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 021 , de 09 de dezembro de 2.009, e dá outras providencias".

LEI COMPLEMENTAR N° 44 DE 08 DE MARÇO DE 2013 "Acrescenta o Artigo 25-A à lei Complementar nº 013 de 05 de setembro de 2006 e dá outras providências"

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 633, DE 04 DE MARÇO  2013 • Altera os valores da bolsa auxílio e o vale alimentação concedidos aos beneficiários do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município."

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 632, DE 04 DE MARÇO  2013  "Cria o Projeto Calçada Padrão no Condomínio José Eduardo Gonçalves e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 631, DE 22 DE FEVEREIRO  2013 Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição de Múltiplo Uso .

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 630, DE 22 DE FEVEREIRO  2013 Dispóe sobre a denominação da Concha Acústica da Praça da Liberdade em Bodoquena-MS, e dá outras providências .

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 629, DE 04 DE FEVEREIRO  2013 "Institui o vale-alimentação, benefício a ser concedido aos servidores do quadro efetivo e comissionados da Câmara Municipal que especifica."

LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Dispõe sobre Tabelas dela 10 do Anexo I, Plano de Cargos e de l a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências" 

LEI COMPLEMENTAR N° 42 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 "Cria no âmbito da estrutura administrativa, seção 1, Gabinete do Prefeito; a COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, acrescenta o item X ao artigo 8° e Artigo 29-A; cria na Seção VI, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social a subseção VIII, MONITOR DO PETI, acrescenta o Artigo 80-A, da Lei Complementar nº 028/2011 e dá outras providências."

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 628, DE 02 DE JANEIRO  2013  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 626, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 627, DE 26 DE DEZEMBRO  2012 Fica instituído o "Dia do Surdo", no município de Bodoquena e dá outras providências· .

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 626, DE 26 DE DEZEMBRO 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 625, DE 11 DE DEZEMBRO 2012 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 599 DE 2011, LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS•

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 624, DE 27 DE NOVEMBRO 2012 "Autoriza a doaçao de imóvel do municipio à Previdência Social dos Servidores Públicos unicipais de Bodoquena - BODOPREV, para fins que estabelece .

LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 "Dispões sobre alteração do vencimento do Agente Comunitário de Saúde -ADI- 5 constante na Tabela 2 - Cargos do Provimento em Comissão - Grupo Ocupacional li - Assistência Direta Imediata- ADI e dá outros providência."

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 623, DE 27 DE SETEMBRO 2012 "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Termo de Cedência com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Bodoquena-APAE e dá outras providências. 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 622, DE 27 DE SETEMBRO 2012 "Dispõe sobre denominação do Centro de Múltiplo Uso - PABUM, e dá outras providências .