LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 802, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando as Leis Municipais nº 463/2007 e 523/2009.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 801, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Bonito/MS para o objeto que especifica, e dá outras providências". 

LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 26 MARÇO DE 2021 "Estabelece sanções pelo descumprimento de medidas sanitárias expedidas para a prevenção, o controle e o combate à propagação de epidemias em território municipal, e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 800, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 9 do Loteamento Vila Vereador Leal e dá outras providências':

LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 22 DEZEMBRO DE 2021 "Altera a Lei Complementar nQ 060, de 04 de dezembro de 2014, e dá outras providências." 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 799, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, Dispõe sobre a autorização de comodato de área destinada ao Balneário Municipal Prudente Corrêa, localizado no Município de Bodoquena, MS, e dá•outras providências. 

LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 16 DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 41, de 28 de dezembro de 2012, que Instituiu o Código Tributário Municipal, e•dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena{MS}, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 99 DE 15 DEZEMBRO DE 2020 "Altera, acrescente e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS, adequando à Emenda Constitucional n. 103/2019, e dá outras providências. 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 797, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de Bodoquena e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 796, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada do Loteamento Águas da Bodoquena e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a perm,ssao de uso de bem público e o funcionamento do Balneário Municipal Prudente Corrêa, localizado no Municfpio de Bodoquena/MS, e dá outras providências"

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 794, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 793, DE 17 DE JULHO DE 2020 "Dispõe sobre a denominação da Praça Central e dá outras providências".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 792, DE 13 DE JULHO DE 2020  "Dispõe sobre a denominação da Praça Central e dá outras providências".  

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 791, DE 07 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre o auxílio-alimentação previsto no art. 155 da Lei Complementar ng 018/2008, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodoquena MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 790, DE 27 DE MARÇO DE 2020 "Cria o Programa Social de Bodoquena/MS e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 98 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no Ambito do Municfpio de Bodoquena-MS, e dá outras providt§ncias.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 789, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 "Cria o Programa Social de Bodoquena/MS e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências".