Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 802 - Lei Ordinária | 30/03/2021 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 02/09/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 802, DE 30 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB, revogando as Leis Municipais nº 463/2007 e 523/2009.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 802, DE 30 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB, revogando as Leis Municipais nº 463/2007 e 523/2009.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação