Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
15/01/2019	Lei Complementar 90/2019 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
14/11/2018	Lei Complementar 89/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede isenção do pagamento de outorga do direito de construir ao senhor Paulo Roberto dos Santos Aquino para ampliação do empreendimento Aquino Comercio de Alimentos EIRELl.	Aprovado	Não possui
15/05/2018	Lei Complementar 88/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 88 DE 15 DE MAIO DE 2018 "Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Bodoquena, no exercício de 2018, e dá outras providencias".	Aprovado	Não possui
03/05/2018	Lei Complementar 87/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 03 DE MAIO DE 2018 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/ 2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
18/04/2018	Lei Complementar 86/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 18 DE ABRIL DE 2018 Altera a tabela 5 do Anexo /, Plano de Cargos, cargo de Monitor de Transporte de Escolares, que passa a vigorar com os quantitativos de vagas que especifica conforme anexos desta lei e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/04/2018	Lei Complementar 85/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 85 DE 11 DE ABRIL DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
20/03/2018	Lei Complementar 84/2018 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 84 DE 03 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas com sorteio de prêmios, como meio de incrementar a arrecadação dos tributos de competência do Município, e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
06/12/2017	Lei Complementar 83/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 83 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 060 de 04 de Dezembro de 2014, e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
14/11/2017	Lei Complementar 81/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 81 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Bodoquena/MS e da outras providências. "	Aprovado	Não possui
07/11/2017	Lei Complementar 80/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 74, de 9 de agosto de 2017".	Aprovado	Não possui
26/10/2017	Lei Complementar 79/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 26 DEOUTUBRO DE 2017 "Dispõe sobre a cnaçao de gratificação ao servidor pela participação em comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
10/10/2017	Lei Complementar 78/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 78 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 ªAltera e consolida a qualificação/ Informação do Símbolo DAS-3 no cargo de Assessor de Comunicação da Tabela 1 do Anexo I e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
20/09/2017	Lei Complementar 76/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a atuação da junta médica oficial do Município e do médico do trabalho na realização de atendimentos, auditoria e revisão de licenças e atestados médicos para afastamento e readaptação em cargos públicos, na Prefeitura Municipal de Bodoquena, MS, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
29/08/2017	Lei Complementar 75/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMSA) E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMPSA)" DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS.	Aprovado	Não possui
09/08/2017	Lei Complementar 74/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/07/2017	Lei Complementar 73/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bodoquena, MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
14/06/2017	Lei Complementar 72/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 14 DE JUNHO DE 2017 "Cria o cargo de Diretor Responsável Técnico de Enfermagem do Hospital (DRTE), altera o símbolo do Cargo de Diretor Administrativo do Hospital Municipal, e aumenta o quantitativo de vagas para o cargo de Contador e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
08/05/2017	Lei Complementar 71/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 71 DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 061, de 12 de dezembro de 2014 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
23/01/2017	Lei Complementar 70/2017 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 70 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
09/12/2016	Lei Complementar 69/2016 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 69 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a revisão da Lei Nº 169, de 18 de março de 1992, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município e dá outras providências.	Aprovado	Não possui

15/01/2019

Lei Complementar 90/2019 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.

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14/11/2018

Lei Complementar 89/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede isenção do pagamento de outorga do direito de construir ao senhor Paulo Roberto dos Santos Aquino para ampliação do empreendimento Aquino Comercio de Alimentos EIRELl.

Aprovado

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15/05/2018

Lei Complementar 88/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 88 DE 15 DE MAIO DE 2018 "Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Bodoquena, no exercício de 2018, e dá outras providencias".

Aprovado

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03/05/2018

Lei Complementar 87/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 03 DE MAIO DE 2018 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/ 2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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18/04/2018

Lei Complementar 86/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 18 DE ABRIL DE 2018 Altera a tabela 5 do Anexo /, Plano de Cargos, cargo de Monitor de Transporte de Escolares, que passa a vigorar com os quantitativos de vagas que especifica conforme anexos desta lei e dá outras providências.

Aprovado

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11/04/2018

Lei Complementar 85/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 85 DE 11 DE ABRIL DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

20/03/2018

Lei Complementar 84/2018 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 84 DE 03 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas com sorteio de prêmios, como meio de incrementar a arrecadação dos tributos de competência do Município, e dá outras providências"

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06/12/2017

Lei Complementar 83/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 83 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 060 de 04 de Dezembro de 2014, e dá outras providências."

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14/11/2017

Lei Complementar 81/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 81 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Bodoquena/MS e da outras providências. "

Aprovado

Não possui

07/11/2017

Lei Complementar 80/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 74, de 9 de agosto de 2017".

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26/10/2017

Lei Complementar 79/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 26 DEOUTUBRO DE 2017 "Dispõe sobre a cnaçao de gratificação ao servidor pela participação em comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

10/10/2017

Lei Complementar 78/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 78 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 ªAltera e consolida a qualificação/ Informação do Símbolo DAS-3 no cargo de Assessor de Comunicação da Tabela 1 do Anexo I e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

20/09/2017

Lei Complementar 76/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a atuação da junta médica oficial do Município e do médico do trabalho na realização de atendimentos, auditoria e revisão de licenças e atestados médicos para afastamento e readaptação em cargos públicos, na Prefeitura Municipal de Bodoquena, MS, e dá outras providências".

Aprovado

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29/08/2017

Lei Complementar 75/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMSA) E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMPSA)" DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS.

Aprovado

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09/08/2017

Lei Complementar 74/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

Aprovado

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06/07/2017

Lei Complementar 73/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

14/06/2017

Lei Complementar 72/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 14 DE JUNHO DE 2017 "Cria o cargo de Diretor Responsável Técnico de Enfermagem do Hospital (DRTE), altera o símbolo do Cargo de Diretor Administrativo do Hospital Municipal, e aumenta o quantitativo de vagas para o cargo de Contador e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

08/05/2017

Lei Complementar 71/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 71 DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 061, de 12 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

23/01/2017

Lei Complementar 70/2017 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 70 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Aprovado

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09/12/2016

Lei Complementar 69/2016 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 69 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a revisão da Lei Nº 169, de 18 de março de 1992, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

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ATAS E PAUTAS

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