Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 90 - Lei Complementar | 15/01/2019 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação