Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
22/03/2023	Lei Ordinária 843/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 843, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Aplicação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais	Aprovado	Não possui
22/12/2022	Lei Ordinária 842/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
15/12/2022	Lei Ordinária 841/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 "Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
12/12/2022	Lei Ordinária 840/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria o Título "Empresa Amiga da Criança" para Pessoa Física e de "Contabilista Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Aprovado	Não possui
11/11/2022	Lei Ordinária 839/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal de Saúde Bodoquena e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
17/10/2022	Lei Ordinária 826/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Institui o dia 15 de julho, no Município de Bodoquena como o "Dia Municipal de Saúde do Homem" e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
17/10/2022	Lei Ordinária 825/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Altera e acrescenta ao artigo 2~ da Lei Ordinária Municipal n. 771, de 12 de junho de 2018, para tornar obrigatório a inserção, nas placas de Obras Públicas Municipais, o código bidimensional "QR CODE", vinculando à página da transferência do Município de Bodoquena - MS e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
04/10/2022	Lei Ordinária 837/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 837, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Ca mpina e dá outras providências	Aprovado	Não possui
20/09/2022	Lei Ordinária /2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 836, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação do Ginásio dá outras Municipal de Bodoquena e providências.	Aprovado	Não possui
20/09/2022	Lei Ordinária 835/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 835, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Institui no âmbito do município de BodoquenaMS, " O Dia da Bíblia ".	Aprovado	Não possui
05/09/2022	Lei Ordinária 834/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 834, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Institui a criação da Semana dos Jogos Escolares no âmbito do Município e da outras providências ".	Aprovado	Não possui
24/08/2022	Lei Ordinária 833/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 833, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Campina e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
24/08/2022	Lei Ordinária 832/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - Instância de Govemança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
13/07/2022	Lei Ordinária 831/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 831, DE 13 DE JULHO DE 2022 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
07/07/2022	Lei Ordinária 830/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 830, DE 07 DE JULHO DE 2022 "Institui o Sistema de Plantões no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodoquena e dá outras Providências ".	Aprovado	Não possui
30/06/2022	Lei Ordinária 829/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
30/06/2022	Lei Ordinária 828/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 828, DE 30 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Bodoquena (CVISA B)"	Aprovado	Não possui
28/06/2022	Lei Ordinária 827/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 827, DE 28 DE JUNHO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
17/05/2022	Lei Ordinária 824/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 824, DE 17 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 671/2014, de 26 de maio de 2014, que institui a semana do bebê no município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
10/05/2022	Lei Ordinária 823/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 823, DE 10 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 506, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui

22/03/2023

Lei Ordinária 843/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 843, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Aplicação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Aprovado

Não possui

22/12/2022

Lei Ordinária 842/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

15/12/2022

Lei Ordinária 841/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 "Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

12/12/2022

Lei Ordinária 840/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria o Título "Empresa Amiga da Criança" para Pessoa Física e de "Contabilista Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aprovado

Não possui

11/11/2022

Lei Ordinária 839/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal de Saúde Bodoquena e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

17/10/2022

Lei Ordinária 826/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Institui o dia 15 de julho, no Município de Bodoquena como o "Dia Municipal de Saúde do Homem" e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

17/10/2022

Lei Ordinária 825/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Altera e acrescenta ao artigo 2~ da Lei Ordinária Municipal n. 771, de 12 de junho de 2018, para tornar obrigatório a inserção, nas placas de Obras Públicas Municipais, o código bidimensional "QR CODE", vinculando à página da transferência do Município de Bodoquena - MS e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

04/10/2022

Lei Ordinária 837/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 837, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Ca mpina e dá outras providências

Aprovado

Não possui

20/09/2022

Lei Ordinária /2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 836, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação do Ginásio dá outras Municipal de Bodoquena e providências.

Aprovado

Não possui

20/09/2022

Lei Ordinária 835/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 835, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Institui no âmbito do município de BodoquenaMS, " O Dia da Bíblia ".

Aprovado

Não possui

05/09/2022

Lei Ordinária 834/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 834, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Institui a criação da Semana dos Jogos Escolares no âmbito do Município e da outras providências ".

Aprovado

Não possui

24/08/2022

Lei Ordinária 833/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 833, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Campina e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

24/08/2022

Lei Ordinária 832/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - Instância de Govemança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

13/07/2022

Lei Ordinária 831/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 831, DE 13 DE JULHO DE 2022 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

07/07/2022

Lei Ordinária 830/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 830, DE 07 DE JULHO DE 2022 "Institui o Sistema de Plantões no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodoquena e dá outras Providências ".

Aprovado

Não possui

30/06/2022

Lei Ordinária 829/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

30/06/2022

Lei Ordinária 828/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 828, DE 30 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Bodoquena (CVISA B)"

Aprovado

Não possui

28/06/2022

Lei Ordinária 827/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 827, DE 28 DE JUNHO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

17/05/2022

Lei Ordinária 824/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 824, DE 17 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 671/2014, de 26 de maio de 2014, que institui a semana do bebê no município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

10/05/2022

Lei Ordinária 823/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 823, DE 10 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 506, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

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