Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 840 - Lei Ordinária | 12/12/2022 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 29/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria o Título "Empresa Amiga da Criança" para Pessoa Física e de "Contabilista Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria o Título "Empresa Amiga da Criança" para Pessoa Física e de "Contabilista Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação