Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 841 - Lei Ordinária | 15/12/2022 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 29/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação