Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
05/11/2003	Lei Ordinária 401/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 401 DE 05 DE NOVEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR AYRTON BRA VAN ÇORRÊA E OUTROS, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
14/10/2003	Lei Ordinária 400/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 400 DE 14 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS, DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
07/10/2003	Lei Ordinária 399/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 399 DE 07 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, COM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
23/09/2003	Lei Ordinária 398/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 398 DE 23 DE SETEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL (TERRENO COM BENFEITORIAS), QUE ABRIGA O LA TICINIO À COOPERQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
18/07/2003	Lei Ordinária 397/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 397 DE 18 DE JULHO 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
16/07/2003	Lei Ordinária 396/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 396 DE 16 DE JULHO 2003 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 393/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP	Aprovado	Não possui
11/07/2003	Lei Ordinária 395/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 395 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER A CONTINUIDADE DO COMODATO DE PRÉDIO PÚBLICO COM O BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO AO COMODATÁRIO PARA PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NECESSÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
11/07/2003	Lei Ordinária 394/2003 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
18/12/2002	Lei Ordinária 393/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 393 DE 18 DE DEZEMBRO 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP	Aprovado	Não possui
14/12/2002	Lei Ordinária 373/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 373 DE 14 DE DEZEMBRO 2001 ALTERA A REDAÇÃO no ARTIGO 1° E os VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 315, 24 DE JUNHO DE 1999 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 392/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 392 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 391/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 391 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 390/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 390 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 389/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 389 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 388/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 388 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS MOREIRA, JD. CARVALHO, SOL NASCENTE, NOVA ESPERANÇA E PEREIRA SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/12/2002	Lei Ordinária 387/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 387 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS."	Aprovado	Não possui
02/12/2002	Lei Ordinária 386/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 386 DE 02 DE DEZEMBRO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS SOBRE O MONTANTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 375/2002, ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
18/09/2002	Lei Ordinária 385/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 385 DE 02 DE SETEMBRO 2002 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS A FAZER A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, E CONSEQUENTEMENTE, RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO NOS AUTOS Nº 015.92.000079-1, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JESUS BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
12/08/2002	Lei Ordinária 384/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 384 DE 12 DE AGOSTO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTlVO MUNICIPAL A CUSTEAR A LOCAÇÃO, REFORMA E DEMAIS DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
05/07/2002	Lei Ordinária 383/2002 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 383 DE 05 DE JULHO 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE INTEGRARAM O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui

05/11/2003

Lei Ordinária 401/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 401 DE 05 DE NOVEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR AYRTON BRA VAN ÇORRÊA E OUTROS, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

14/10/2003

Lei Ordinária 400/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 400 DE 14 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS, DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

07/10/2003

Lei Ordinária 399/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 399 DE 07 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, COM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

23/09/2003

Lei Ordinária 398/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 398 DE 23 DE SETEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL (TERRENO COM BENFEITORIAS), QUE ABRIGA O LA TICINIO À COOPERQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

18/07/2003

Lei Ordinária 397/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 397 DE 18 DE JULHO 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

16/07/2003

Lei Ordinária 396/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 396 DE 16 DE JULHO 2003 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 393/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP

Aprovado

Não possui

11/07/2003

Lei Ordinária 395/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 395 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER A CONTINUIDADE DO COMODATO DE PRÉDIO PÚBLICO COM O BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO AO COMODATÁRIO PARA PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NECESSÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

11/07/2003

Lei Ordinária 394/2003 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

18/12/2002

Lei Ordinária 393/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 393 DE 18 DE DEZEMBRO 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

Aprovado

Não possui

14/12/2002

Lei Ordinária 373/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 373 DE 14 DE DEZEMBRO 2001 ALTERA A REDAÇÃO no ARTIGO 1° E os VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 315, 24 DE JUNHO DE 1999 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 392/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 392 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 391/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 391 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 390/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 390 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 389/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 389 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 388/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 388 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS MOREIRA, JD. CARVALHO, SOL NASCENTE, NOVA ESPERANÇA E PEREIRA SOUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/12/2002

Lei Ordinária 387/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 387 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS."

Aprovado

Não possui

02/12/2002

Lei Ordinária 386/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 386 DE 02 DE DEZEMBRO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS SOBRE O MONTANTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 375/2002, ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

18/09/2002

Lei Ordinária 385/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 385 DE 02 DE SETEMBRO 2002 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS A FAZER A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, E CONSEQUENTEMENTE, RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO NOS AUTOS Nº 015.92.000079-1, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JESUS BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

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12/08/2002

Lei Ordinária 384/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 384 DE 12 DE AGOSTO 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTlVO MUNICIPAL A CUSTEAR A LOCAÇÃO, REFORMA E DEMAIS DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

05/07/2002

Lei Ordinária 383/2002 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 383 DE 05 DE JULHO 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE INTEGRARAM O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros