Ementa:
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 386 DE 02 DE DEZEMBRO 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS SOBRE O MONTANTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 375/2002, ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.