Ementa:
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 395 DE 11 DE JULHO 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER A CONTINUIDADE DO COMODATO DE PRÉDIO PÚBLICO COM O BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO AO COMODATÁRIO PARA PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NECESSÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .