Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
06/12/2023	Lei Ordinária 864/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 864, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 7° da Lei Ordinária n. 271/97 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
28/11/2023	Lei Ordinária 862/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Recanto da Serra, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
28/11/2023	Lei Ordinária 863/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 863, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Aprovado	Não possui
01/11/2023	Lei Ordinária 861/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 861, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre o auxílio-alimentação previsto no artigo 80 da Lei Complementar n. 123/2022, no âmbito da prefeitura municipal de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
01/11/2023	Lei Ordinária 860/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/10/2023	Lei Ordinária 859/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 859, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de um veículo com a Associação de Produtores de Hortifr uti Granjeiros do Assentamento Sumatra e Região e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/10/2023	Lei Ordinária 858/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 858, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de um veículo com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Distrito de Morraria do Sul e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
19/10/2023	Lei Ordinária 857/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
04/10/2023	Lei Ordinária 856/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 856, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 "Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICIP/0 DE BODOQUENAIMS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 85. 548, 17 (oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). "	Aprovado	Não possui
29/09/2023	Lei Ordinária 855/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 855, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado	Não possui
29/09/2023	Lei Ordinária 854/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 854, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL GH	Aprovado	Não possui
12/07/2023	Lei Ordinária 852/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 852, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
12/06/2023	Lei Ordinária 851/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851, DE 12 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS. ESTA LEI REVOGA AS LEIS MUNI CIP AIS Nº 759 e 773 AMBAS DE 2018 E QUAISQUER OUTRAS QUE COLIDAM COM AS DISPOSIÇÕES.	Aprovado	Não possui
16/05/2023	Lei Ordinária 850/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 850, DE16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/05/2023	Lei Ordinária 849/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 849, DE11 DE MAIO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de uma patrulha mecanizada com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Distrito de Marraria do Sul e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
10/05/2023	Lei Ordinária 848/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 848, DE 10 DE MAIO DE 2023 'Republicado por Incorreção" Autoriza o município de Bodoquena a realizar transporte de bens móveis e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
04/04/2023	Lei Ordinária 847/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 847, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Bodoquena, na forma que especifica.	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Ordinária 846/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 846, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 275, de 30 de junho de 1997 e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Ordinária 845/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 845, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno de sua propriedade ao beneficiário do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
22/03/2023	Lei Ordinária 844/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 844, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "ALTERA ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N 842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "	Aprovado	Não possui

06/12/2023

Lei Ordinária 864/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 864, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 7° da Lei Ordinária n. 271/97 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

28/11/2023

Lei Ordinária 862/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Recanto da Serra, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

28/11/2023

Lei Ordinária 863/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 863, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprovado

Não possui

01/11/2023

Lei Ordinária 861/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 861, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre o auxílio-alimentação previsto no artigo 80 da Lei Complementar n. 123/2022, no âmbito da prefeitura municipal de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

01/11/2023

Lei Ordinária 860/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/10/2023

Lei Ordinária 859/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 859, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de um veículo com a Associação de Produtores de Hortifr uti Granjeiros do Assentamento Sumatra e Região e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/10/2023

Lei Ordinária 858/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 858, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de um veículo com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Distrito de Morraria do Sul e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

19/10/2023

Lei Ordinária 857/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

04/10/2023

Lei Ordinária 856/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 856, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 "Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICIP/0 DE BODOQUENAIMS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 85. 548, 17 (oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). "

Aprovado

Não possui

29/09/2023

Lei Ordinária 855/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 855, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Aprovado

Não possui

29/09/2023

Lei Ordinária 854/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 854, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL GH

Aprovado

Não possui

12/07/2023

Lei Ordinária 852/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 852, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

12/06/2023

Lei Ordinária 851/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 851, DE 12 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS. ESTA LEI REVOGA AS LEIS MUNI CIP AIS Nº 759 e 773 AMBAS DE 2018 E QUAISQUER OUTRAS QUE COLIDAM COM AS DISPOSIÇÕES.

Aprovado

Não possui

16/05/2023

Lei Ordinária 850/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 850, DE16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/05/2023

Lei Ordinária 849/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 849, DE11 DE MAIO DE 2023 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de uma patrulha mecanizada com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Distrito de Marraria do Sul e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

10/05/2023

Lei Ordinária 848/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 848, DE 10 DE MAIO DE 2023 'Republicado por Incorreção" Autoriza o município de Bodoquena a realizar transporte de bens móveis e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

04/04/2023

Lei Ordinária 847/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 847, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Bodoquena, na forma que especifica.

Aprovado

Não possui

22/03/2023

Lei Ordinária 846/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 846, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 275, de 30 de junho de 1997 e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

22/03/2023

Lei Ordinária 845/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 845, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno de sua propriedade ao beneficiário do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

22/03/2023

Lei Ordinária 844/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 844, DE 22 DE MARÇO DE 2023 "ALTERA ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N 842 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA (MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Aprovado

Não possui

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