Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 857 - Lei Ordinária | 19/10/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 26/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART
212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART
212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação