LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - Instância de Govemança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 117 DE 24 AGOSTO DE 2022  Dispões sobre a data para pagamento do vencimento dos servidores públicos do Município de Bodoquena e dá outras providências. 

LEI COMPLEMENTAR N° 116 DE 22 AGOSTO DE 2022 Altera o vencimento do cargo de Agente de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 831, DE 13 DE JULHO DE 2022 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 830, DE 07 DE JULHO DE 2022 "Institui o Sistema de Plantões no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodoquena e dá outras Providências ".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 828, DE 30 DE JUNHO DE 2022 "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Bodoquena (CVISA B)"

LEI COMPLEMENTAR N° 114 DE 30 JUNHO DE 2022 "Altera os artigos 33, 36, 40, 41, -12 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 02112009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 827, DE 28 DE JUNHO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 113 DE 28 JUNHO DE 2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bodoquena/MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar: e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 824, DE 17 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 671/2014, de 26 de maio de 2014, que institui a semana do bebê no município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 823, DE 10 DE MAIO DE 2022 "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº 506, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do município de Bodoquena/MS, e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 112 DE 03 MAIO DE 2022 " Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências". 

LEI COMPLEMENTAR N° 111 DE 27 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 110 DE 25 ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no âmbito do Município de Bodoquena-MS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 822, DE  20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena/MS a receber, em comodato, o imóvel rural de propriedade da empresa Jatoba Agropecuária LTDA, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 109 DE 11 MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 820, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde PSF - 3, no Município de Bodoquena, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 108 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Altera disposições da Lei Complementar n º 774 , de 3 de setembro de 2018 , e dá outras providências .

LEI COMPLEMENTAR N° 107 DE 24 FEVEREIRO DE 2022 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.