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                                                /2025
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                                                                                             REGIMENTO INTERNO  | 
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                                                3/2025
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA DE PEDESTRES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BODOQUENENSE A DEFENSORA PUBLICA “DRª MARIA CLARA DE MORAIS PORFÍRIO”  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO “SENHOR MANOEL ÂNGELO DOS SANTOS.”  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO "DR° JUNIOR HENRRIQUE FREY DARGAS"  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO “SENHOR CRISTIANO SOLTO DA SILVA.”  | 
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                                                                                                    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
                                                                                             DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BODOQUENENSE AO “CONSELHEIRO SENHOR JERSON DOMINGOS, VICE-PRESIDENTE E OUVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL .”  | 
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                                                                                             “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR TEREM ACESSO A ALIMENTAÇÃO ESPECÍFICA E/OU PODEREM LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  | 
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                                                                                             “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO".  | 
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                                                1/1998
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                                                                                                    LEI ORGÂNICA
                                                                                             LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.  | 
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                                                                                             APROVA LOTEAMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS, QUE MECIONA.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFRTUAR COMPRA DE MAQUINA ESCAVO CARREGADEIRA USADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E , DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE BODOQUENA.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BODOQUENA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                /1985
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA , PARA O EXERCICIO DE 1986.  | 
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