Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
24/11/2009	Lei Complementar 20/2009 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°20 24 DE NOVEMBRO DE 2009 "Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN".	Aprovado	Não possui
26/05/2009	Lei Complementar 19/2009 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°19 26 DE MAIO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° O 13/2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005.	Aprovado	Não possui
11/12/2008	Lei Complementar 18/2008 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°18 11 DE DEZEMBRO DE 2009 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado	Não possui
09/12/2008	Lei Complementar 17/2008 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°17 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Suprime o Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal Complementar nº 013/2006 e cria os Parágrafos 1º, 2º e 3º no mesmo Artigo e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
18/06/2008	Lei Complementar 16/2008 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°16 18 DE JUNHO DE 2008 "Altera o anexo 1 - Tabelas 08 e 09 da Lei Complementar nº 011 /2005."	Aprovado	Não possui
31/07/2007	Lei Complementar 15/2007 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°15 31 DE JULHO DE 2007 "Dá nova redação ao art. 7°, e altera a Tabela 1 O anexo I e Tabela 1 anexo I da Lei Complementar nº 011/2.005 11.	Aprovado	Não possui
08/03/2007	Lei Complementar 14/2007 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°14 08 DE MARÇO DE 2007 "Propõe a Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 003 que Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
05/09/2006	Lei Complementar 13/2006 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°13 05 DE SETEMBRO DE 2006 "Propõe a Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 003 que Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
28/11/2005	Lei Complementar 12/2005 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°12 28 DE NOVEMBRO DE 2005 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência dos Municípios e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Complementar 11/2005 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N°11 30 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena - MS e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
22/08/0222	Lei Complementar /0222 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 22 AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no âmbito do Município de Bodoquena-MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui

24/11/2009

Lei Complementar 20/2009 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°20 24 DE NOVEMBRO DE 2009 "Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN".

Aprovado

Não possui

26/05/2009

Lei Complementar 19/2009 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°19 26 DE MAIO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° O 13/2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005.

Aprovado

Não possui

11/12/2008

Lei Complementar 18/2008 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°18 11 DE DEZEMBRO DE 2009 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Aprovado

Não possui

09/12/2008

Lei Complementar 17/2008 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°17 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Suprime o Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei Municipal Complementar nº 013/2006 e cria os Parágrafos 1º, 2º e 3º no mesmo Artigo e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

18/06/2008

Lei Complementar 16/2008 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°16 18 DE JUNHO DE 2008 "Altera o anexo 1 - Tabelas 08 e 09 da Lei Complementar nº 011 /2005."

Aprovado

Não possui

31/07/2007

Lei Complementar 15/2007 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°15 31 DE JULHO DE 2007 "Dá nova redação ao art. 7°, e altera a Tabela 1 O anexo I e Tabela 1 anexo I da Lei Complementar nº 011/2.005 11.

Aprovado

Não possui

08/03/2007

Lei Complementar 14/2007 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°14 08 DE MARÇO DE 2007 "Propõe a Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 003 que Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

05/09/2006

Lei Complementar 13/2006 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°13 05 DE SETEMBRO DE 2006 "Propõe a Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 003 que Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

28/11/2005

Lei Complementar 12/2005 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°12 28 DE NOVEMBRO DE 2005 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência dos Municípios e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Complementar 11/2005 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°11 30 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena - MS e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

22/08/0222

Lei Complementar /0222 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 22 AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores do Magistério no âmbito do Município de Bodoquena-MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

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