Superlegis
Documentos:
15252
Projetos de Lei:
64
Sessões:
161
Vereadores:
10
ACESSO RESTRITO
Câmara de Bodoquena
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Referente à
Data Publicação
19 - Lei Complementar
26/05/2009
cmbodoquena/documents/ZEobhXLtrOOXH35mSmvbmQTGB4nxbyh6.pdf
Anexo
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação:
25/08/25
Autoria:
FRANCIELE
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR N°19 26 DE MAIO DE 2009
Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° O 13/2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação