Câmara de Bodoquena
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N°19 26 DE MAIO DE 2009
Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° O 13/2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005.
Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° O 13/2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005.
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Aprovação
Aprovado