Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
20/04/2022	Lei Ordinária 822/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 822, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena/MS a receber, em comodato, o imóvel rural de propriedade da empresa Jatoba Agropecuária LTDA, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
09/03/2022	Lei Ordinária /2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 820, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde PSF - 3, no Município de Bodoquena, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
27/01/2022	Lei Ordinária 819/2022 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 819, DE 27 09 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e Doar bens móveis, sendo estes 86 (o itenta e seis) caixas d'água para às 86 (oitenta e seis) familias do Assentamento Serro Alegre, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
20/12/2021	Lei Ordinária 818/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara como atividade cultural e esportiva do Município de Bodoquena/MS e considera como atividade tradicionalista a "Prova de Laço" e dá outras providências	Aprovado	Não possui
16/12/2021	Lei Ordinária 817/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena {MS}, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
16/12/2021	Lei Ordinária 816/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
13/12/2021	Lei Ordinária 815/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 815, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Municipal nº 696, de 23 de junho de 2015, atualiza o Plano Municipal de Educação de Bodoquena/MS - PME, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
12/11/2021	Lei Ordinária 813/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 813, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
09/11/2021	Lei Ordinária 812/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 812, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 "Institui o dia 17 a 21 de Setembro a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no Município de Bodoquena" e das outras providências .	Aprovado	Não possui
08/11/2021	Lei Ordinária 811/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 811, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 "Institui no município de Bodoquena o "Agosto lilás" como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
03/11/2021	Lei Ordinária 810/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 810, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
26/10/2021	Lei Ordinária 809/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 809, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Turismo de Bodoquena para o sexênio 2020/2025.	Aprovado	Não possui
20/09/2021	Lei Ordinária 808/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
13/08/2021	Lei Ordinária 807/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 807, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
28/07/2021	Lei Ordinária 806/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 806, DE 28 DE JULHO DE 2021 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
22/06/2021	Lei Ordinária 805/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 805, DE 22 DE JULHO DE 2021 Altera a redação do art. 5°, da Lei nº 275, de 30 de junho de 1997 e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui
08/04/2021	Lei Ordinária 804/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 804, DE 08 DE ABRIL DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Entidade que especifica, e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
08/04/2021	Lei Ordinária 803/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 803, DE 08 DE ABRIL DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Entidade que especifica, providências".	Aprovado	Não possui
30/03/2021	Lei Ordinária 802/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 802, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando as Leis Municipais nº 463/2007 e 523/2009.	Aprovado	Não possui
30/03/2021	Lei Ordinária 801/2021 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 801, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Bonito/MS para o objeto que especifica, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

20/04/2022

Lei Ordinária 822/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 822, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena/MS a receber, em comodato, o imóvel rural de propriedade da empresa Jatoba Agropecuária LTDA, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

09/03/2022

Lei Ordinária /2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 820, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde PSF - 3, no Município de Bodoquena, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

27/01/2022

Lei Ordinária 819/2022 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 819, DE 27 09 DE JANEIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e Doar bens móveis, sendo estes 86 (o itenta e seis) caixas d'água para às 86 (oitenta e seis) familias do Assentamento Serro Alegre, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

20/12/2021

Lei Ordinária 818/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 818, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara como atividade cultural e esportiva do Município de Bodoquena/MS e considera como atividade tradicionalista a "Prova de Laço" e dá outras providências

Aprovado

Não possui

16/12/2021

Lei Ordinária 817/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena {MS}, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

16/12/2021

Lei Ordinária 816/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

13/12/2021

Lei Ordinária 815/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 815, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Municipal nº 696, de 23 de junho de 2015, atualiza o Plano Municipal de Educação de Bodoquena/MS - PME, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

12/11/2021

Lei Ordinária 813/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 813, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

09/11/2021

Lei Ordinária 812/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 812, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 "Institui o dia 17 a 21 de Setembro a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, no Município de Bodoquena" e das outras providências .

Aprovado

Não possui

08/11/2021

Lei Ordinária 811/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 811, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 "Institui no município de Bodoquena o "Agosto lilás" como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

03/11/2021

Lei Ordinária 810/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 810, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

26/10/2021

Lei Ordinária 809/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 809, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Turismo de Bodoquena para o sexênio 2020/2025.

Aprovado

Não possui

20/09/2021

Lei Ordinária 808/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

13/08/2021

Lei Ordinária 807/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 807, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

28/07/2021

Lei Ordinária 806/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 806, DE 28 DE JULHO DE 2021 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

22/06/2021

Lei Ordinária 805/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 805, DE 22 DE JULHO DE 2021 Altera a redação do art. 5°, da Lei nº 275, de 30 de junho de 1997 e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

08/04/2021

Lei Ordinária 804/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 804, DE 08 DE ABRIL DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Entidade que especifica, e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

08/04/2021

Lei Ordinária 803/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 803, DE 08 DE ABRIL DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Entidade que especifica, providências".

Aprovado

Não possui

30/03/2021

Lei Ordinária 802/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 802, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando as Leis Municipais nº 463/2007 e 523/2009.

Aprovado

Não possui

30/03/2021

Lei Ordinária 801/2021 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 801, DE 30 DE MARÇO DE 2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Bonito/MS para o objeto que especifica, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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