Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 816 - Lei Ordinária | 16/12/2021 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 01/09/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação