Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
18/12/2024	Lei Ordinária 881/2024 - Digitalização “Reconhece o fibromialgico como pessoa com deficiéncia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusdc da Pessoa com Deficiéncia (Lei 13.146/15), e Inelui o més de fevereiro para conscientizagao e enfrentamento a fibromialgia . e Institui a Politica Municipal de Protegcdo dos Direitos da a Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Bodoquena - MS e da outras providencias”.	Aprovado	Não possui
12/12/2024	Lei Ordinária 880/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
10/12/2024	Lei Ordinária 879/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 879, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal de Saúde e do Parquinho Infantil do Distrito de Marraria do Sul no município de Bodoquena, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
04/12/2024	Lei Ordinária 878/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 878, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Bodoquena, para o período de 2025/2035".	Aprovado	Não possui
19/11/2024	Lei Ordinária 877/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 877, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
07/11/2024	Lei Ordinária 838/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 838, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei que dispõe sobre a Criação do Co nselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
31/10/2024	Lei Ordinária 876/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza o Uso do Espaço Público denominado Parque Bodoquenense de Uso Múltiplo (PABUM) pela Associação Judô Onça Pintada e dá Outras Providências.	Aprovado	Não possui
17/09/2024	Lei Ordinária 875/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 875, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica da Rede Múnicipal de Ensino de Bodoquena-MS e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.	Aprovado	Não possui
06/09/2024	Lei Ordinária 874/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 874, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 "A ltera o art. 1 º da Lei Ordinária n. 853 de25 de agosto de 2023, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
15/07/2024	Lei Ordinária 873/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 873, DE 15 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
10/05/2024	Lei Ordinária 872/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 872, DE 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2024 do município e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
06/05/2024	Lei Ordinária 871/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 871, DE 06 DE MAIO DE 2024 "Altera a Lei 747, de 09 de junho de 2017 que institui a Semana na Mão Certa no âmbito do município de Bodoquena/MS e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
02/04/2024	Lei Ordinária 870/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 870, DE 02 DE ABRIL DE 2024 "Institui o Dia Municipal da conscientização do Autismo, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Bodoquena e da outras providências."	Aprovado	Não possui
27/03/2024	Lei Ordinária 869/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 869, DE 27 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo das zonas especiais de interesses turísticos do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
27/03/2024	Lei Ordinária 868/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 868, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Revoga o §2º do art. 1 º da Lei Ordinária n. 861 de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
15/03/2024	Lei Ordinária 821/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 821, DE 15 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
14/03/2024	Lei Ordinária 867/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 867, DE 14 DE MARÇO DE 2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
19/02/2024	Lei Ordinária 866/2024 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
28/12/2023	Lei Ordinária 865/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ·'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências ".	Aprovado	Não possui
25/12/2023	Lei Ordinária 853/2023 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 853, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui

18/12/2024

Lei Ordinária 881/2024 - Digitalização
“Reconhece o fibromialgico como pessoa com deficiéncia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusdc da Pessoa com Deficiéncia (Lei 13.146/15), e Inelui o més de fevereiro para conscientizagao e enfrentamento a fibromialgia . e Institui a Politica Municipal de Protegcdo dos Direitos da a Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Bodoquena - MS e da outras providencias”.

Aprovado

Não possui

12/12/2024

Lei Ordinária 880/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

10/12/2024

Lei Ordinária 879/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 879, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal de Saúde e do Parquinho Infantil do Distrito de Marraria do Sul no município de Bodoquena, e dá outras providências.

Aprovado

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04/12/2024

Lei Ordinária 878/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 878, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Bodoquena, para o período de 2025/2035".

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19/11/2024

Lei Ordinária 877/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 877, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências.

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07/11/2024

Lei Ordinária 838/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 838, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei que dispõe sobre a Criação do Co nselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Aprovado

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31/10/2024

Lei Ordinária 876/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza o Uso do Espaço Público denominado Parque Bodoquenense de Uso Múltiplo (PABUM) pela Associação Judô Onça Pintada e dá Outras Providências.

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17/09/2024

Lei Ordinária 875/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 875, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica da Rede Múnicipal de Ensino de Bodoquena-MS e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

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06/09/2024

Lei Ordinária 874/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 874, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 "A ltera o art. 1 º da Lei Ordinária n. 853 de25 de agosto de 2023, e dá outras providências. "

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15/07/2024

Lei Ordinária 873/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 873, DE 15 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências".

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10/05/2024

Lei Ordinária 872/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 872, DE 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2024 do município e dá outras providências.

Aprovado

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06/05/2024

Lei Ordinária 871/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 871, DE 06 DE MAIO DE 2024 "Altera a Lei 747, de 09 de junho de 2017 que institui a Semana na Mão Certa no âmbito do município de Bodoquena/MS e dá outras providências."

Aprovado

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02/04/2024

Lei Ordinária 870/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 870, DE 02 DE ABRIL DE 2024 "Institui o Dia Municipal da conscientização do Autismo, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Bodoquena e da outras providências."

Aprovado

Não possui

27/03/2024

Lei Ordinária 869/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 869, DE 27 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo das zonas especiais de interesses turísticos do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

27/03/2024

Lei Ordinária 868/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 868, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Revoga o §2º do art. 1 º da Lei Ordinária n. 861 de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

15/03/2024

Lei Ordinária 821/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 821, DE 15 DE MARÇO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

14/03/2024

Lei Ordinária 867/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 867, DE 14 DE MARÇO DE 2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

19/02/2024

Lei Ordinária 866/2024 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 "Dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

28/12/2023

Lei Ordinária 865/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ·'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências ".

Aprovado

Não possui

25/12/2023

Lei Ordinária 853/2023 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 853, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

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