Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 881 - Lei Ordinária | 18/12/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 25/08/25
Autoria: Administrador
Ementa:
“Reconhece o fibromialgico como pessoa com deficiéncia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusdc da Pessoa com Deficiéncia (Lei 13.146/15), e Inelui o més de fevereiro para conscientizagao e enfrentamento a fibromialgia . e Institui a Politica Municipal de Protegcdo dos Direitos da a Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Bodoquena - MS e da outras providencias”.
“Reconhece o fibromialgico como pessoa com deficiéncia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusdc da Pessoa com Deficiéncia (Lei 13.146/15), e Inelui o més de fevereiro para conscientizagao e enfrentamento a fibromialgia . e Institui a Politica Municipal de Protegcdo dos Direitos da a Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Bodoquena - MS e da outras providencias”.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação