| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 28/04/2004 |
Lei Ordinária
407/2004
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 407 DE 28 DE ABRIL 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIF AIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 28/04/2004 |
Lei Ordinária
406/2004
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 406 DE 28 DE ABRIL 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM ELIANE DE ALMEIDA CAVALHEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUN1CÍPIO, E DÁ OUTRAS P'tOVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 28/04/2004 |
Lei Ordinária
405/2004
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 405 DE 28 DE ABRIL 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM PEDRO ADÃO DE OLIVEIRA GAMA, VISANDO ATENDER AO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 01/04/2004 |
Lei Ordinária
404/2004
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 404 DE 01 DE ABRIL 2004 Dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 01/04/2004 |
Lei Ordinária
403/2004
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 403 DE 01 DE ABRIL 2004 Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino do município de Bodoquena-MS e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/2003 |
Lei Ordinária
402/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 402 DE 11 DE DEZEMBRO 2003 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado
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Não possui
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| 05/11/2003 |
Lei Ordinária
401/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 401 DE 05 DE NOVEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR AYRTON BRA VAN ÇORRÊA E OUTROS, DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 14/10/2003 |
Lei Ordinária
400/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 400 DE 14 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS, DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 07/10/2003 |
Lei Ordinária
399/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 399 DE 07 DE OUTUBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2003, COM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 23/09/2003 |
Lei Ordinária
398/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 398 DE 23 DE SETEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL (TERRENO COM BENFEITORIAS), QUE ABRIGA O LA TICINIO À COOPERQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2003 |
Lei Ordinária
397/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 397 DE 18 DE JULHO 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/07/2003 |
Lei Ordinária
396/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 396 DE 16 DE JULHO 2003 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 393/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP |
Aprovado
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Não possui
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| 11/07/2003 |
Lei Ordinária
395/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 395 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER A CONTINUIDADE DO COMODATO DE PRÉDIO PÚBLICO COM O BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO AO COMODATÁRIO PARA PROCEDER A AMPLIAÇÃO E REFORMAS NECESSÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 11/07/2003 |
Lei Ordinária
394/2003
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/2002 |
Lei Ordinária
393/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 393 DE 18 DE DEZEMBRO 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
Aprovado
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Não possui
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| 14/12/2002 |
Lei Ordinária
373/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 373 DE 14 DE DEZEMBRO 2001 ALTERA A REDAÇÃO no ARTIGO 1° E os VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 315, 24 DE JUNHO DE 1999 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/2002 |
Lei Ordinária
392/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 392 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/2002 |
Lei Ordinária
391/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 391 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/2002 |
Lei Ordinária
390/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 390 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/2002 |
Lei Ordinária
389/2002
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 389 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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