LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 843, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Aplicação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

LEI COMPLEMENTAR N° 125 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores do magistério no âmbito do Município de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 124 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 123 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Estabelece o regime Jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo do Município de Bodoquena e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 122 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 121 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2022  ·'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá autras providências".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 19 DEDEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o regime excepcional de transição e reformulação de gestão e estrutura organizacional do RP PS de Bodoquena/MS - BODOPREV, de que trata a Lei Complementar nº 021, de 09 de dezembro de J009, e posteriores alterações, sobre a transição administrativa, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 119 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Altera os artigos 1° e 9º da Lei Complementar n. 114/2022, que alterou os artigos 33, 36, 40, 41, 42 e 43 e a redação do §3° do artigo 17 da Lei Complementar n. 021/2009, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 118 DE 15 DEDEZEMBRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "  

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022  "Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 840, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria o Título "Empresa Amiga da Criança" para Pessoa Física e de "Contabilista Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal de Saúde Bodoquena e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Institui o dia 15 de julho, no Município de Bodoquena como o "Dia Municipal de Saúde do Homem" e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Altera e acrescenta ao artigo 2~ da Lei Ordinária Municipal n. 771, de 12 de junho de 2018, para tornar obrigatório a inserção, nas placas de Obras Públicas Municipais, o código bidimensional "QR CODE", vinculando à página da transferência do Município de Bodoquena - MS e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 837, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Ca mpina e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 836, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a denominação do Ginásio dá outras Municipal de Bodoquena e providências. 

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 835, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Institui no âmbito do município de BodoquenaMS, " O Dia da Bíblia ".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 834, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 "Institui a criação da Semana dos Jogos Escolares no âmbito do Município e da outras providências ".

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 833, DE 24 DE AGOSTO DE 2022  Autoriza o município de Bodoquena afirmar permissão de uso de uma patntlha mecani:ada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Campina e dá outras providências.