Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
06/04/2018	Lei Ordinária 762/2018 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 762, DE 06 DE ABRIL 2018 "Institui o Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - DMDRS -, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
02/03/2018	Lei Ordinária 761/2018 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 761, DE 02 DE MARÇO 2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 09 do Loteamento Bandeira II e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
21/02/2018	Lei Ordinária 760/2018 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 760, DE 21 DE FEVEREIRO 2018 Autoriza o Pode r Executivo Municipal firmar locação mediante permissão de uso onerosa da área de 171 , 14 m2 , no Paço Municipal do Município de Bodoquena, MS, com o Banco do Brasil S/ A, para funcionamento da Agência Bancária, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
08/01/2018	Lei Ordinária 759/2018 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 759, DE 08 DE JANEIRO 2018 "Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Bodoquena-MS, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
13/12/2017	Lei Ordinária 758/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 758, DE 13 DE DEZEMBRO 2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/12/2017	Lei Ordinária 757/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 757, DE 06 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Municpio de Bodoquena-MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
29/11/2017	Lei Ordinária 756/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 756, DE 29 DE NOVEMBRO 2017 Altera a redação da Lei Municipal nº 506, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município de Bodoquena, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
08/11/2017	Lei Ordinária 755/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 755, DE 08 DE NOVEMBRO 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.	Aprovado	Não possui
07/11/2017	Lei Ordinária 754/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 754, DE 07 DE NOVEMBRO 2017 ''Altera redação do parágrafo único do art. 2° da Lei nº 497, de 09 de dezembro de 2008 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
26/10/2017	Lei Ordinária 753/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017 "D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Ordinária 752/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 752, DE15 DE SETEMBRO 2017 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 11 do Conjunto Habitacional "Vereador Leal" e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Ordinária 751/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 751, DE15 DE SETEMBRO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicto de 2018 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
13/07/2017	Lei Ordinária /2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 750, DE13 DE JULHO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicto de 2018 e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
06/07/2017	Lei Ordinária 749/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 749, DE 06 DE JULHO 2017 Altera a Lei Municipal nº 469, de 27 de março 2007, dispõe sobre as receitas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
22/06/2017	Lei Ordinária 748/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 748, DE 22 DE JUNHO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	Aprovado	Não possui
09/06/2017	Lei Ordinária 747/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 747, DE 09 DE JUNHO 2017 INSTITUI A "SEMANA NA MÃO CERTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
07/06/2017	Lei Ordinária 746/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 746, DE 07 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de veículo com a Associação de Agricultores do Assentamento Sumatra, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
19/05/2017	Lei Ordinária /2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 745, DE 19 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de imóvel com a Associação de Moradores das Vilas Moreira, Jd. Carvalho, João Batista, Sol Nascente, Nova Esperança e Pereira Souto, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
10/05/2017	Lei Ordinária 743/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 743, DE 10 DE MAIO 2017 "Autoriza o Município de Bodoquena a firmar termo de permissão de uso do espaço do Bar da quadra Municipal Nazário Costa Campos com a Associação de Moradores das Vilas, e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
08/05/2017	Lei Ordinária 744/2017 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 744, DE 08 DE MAIO 2017 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Vila Bandeira lI do município de Bodoquena e da outras providências.	Aprovado	Não possui

06/04/2018

Lei Ordinária 762/2018 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 762, DE 06 DE ABRIL 2018 "Institui o Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - DMDRS -, e dá outras providências".

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02/03/2018

Lei Ordinária 761/2018 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 761, DE 02 DE MARÇO 2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 09 do Loteamento Bandeira II e dá outras providências.

Aprovado

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21/02/2018

Lei Ordinária 760/2018 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 760, DE 21 DE FEVEREIRO 2018 Autoriza o Pode r Executivo Municipal firmar locação mediante permissão de uso onerosa da área de 171 , 14 m2 , no Paço Municipal do Município de Bodoquena, MS, com o Banco do Brasil S/ A, para funcionamento da Agência Bancária, e dá outras providências.

Aprovado

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08/01/2018

Lei Ordinária 759/2018 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 759, DE 08 DE JANEIRO 2018 "Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Bodoquena-MS, e dá outras providências".

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13/12/2017

Lei Ordinária 758/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 758, DE 13 DE DEZEMBRO 2017 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bodoquena (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".

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06/12/2017

Lei Ordinária 757/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 757, DE 06 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Municpio de Bodoquena-MS, e dá outras providências.

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29/11/2017

Lei Ordinária 756/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 756, DE 29 DE NOVEMBRO 2017 Altera a redação da Lei Municipal nº 506, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município de Bodoquena, e dá outras providências.

Aprovado

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08/11/2017

Lei Ordinária 755/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 755, DE 08 DE NOVEMBRO 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Aprovado

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07/11/2017

Lei Ordinária 754/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 754, DE 07 DE NOVEMBRO 2017 ''Altera redação do parágrafo único do art. 2° da Lei nº 497, de 09 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

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26/10/2017

Lei Ordinária 753/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017 "D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".

Aprovado

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15/09/2017

Lei Ordinária 752/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 752, DE15 DE SETEMBRO 2017 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 11 do Conjunto Habitacional "Vereador Leal" e dá outras providências.

Aprovado

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15/09/2017

Lei Ordinária 751/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 751, DE15 DE SETEMBRO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicto de 2018 e dá outras providências".

Aprovado

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13/07/2017

Lei Ordinária /2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 750, DE13 DE JULHO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicto de 2018 e dá outras providências".

Aprovado

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06/07/2017

Lei Ordinária 749/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 749, DE 06 DE JULHO 2017 Altera a Lei Municipal nº 469, de 27 de março 2007, dispõe sobre as receitas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Aprovado

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22/06/2017

Lei Ordinária 748/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 748, DE 22 DE JUNHO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Aprovado

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09/06/2017

Lei Ordinária 747/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 747, DE 09 DE JUNHO 2017 INSTITUI A "SEMANA NA MÃO CERTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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07/06/2017

Lei Ordinária 746/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 746, DE 07 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de veículo com a Associação de Agricultores do Assentamento Sumatra, e dá outras providências.

Aprovado

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19/05/2017

Lei Ordinária /2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 745, DE 19 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de imóvel com a Associação de Moradores das Vilas Moreira, Jd. Carvalho, João Batista, Sol Nascente, Nova Esperança e Pereira Souto, e dá outras providências.

Aprovado

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10/05/2017

Lei Ordinária 743/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 743, DE 10 DE MAIO 2017 "Autoriza o Município de Bodoquena a firmar termo de permissão de uso do espaço do Bar da quadra Municipal Nazário Costa Campos com a Associação de Moradores das Vilas, e dá outras providências. "

Aprovado

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08/05/2017

Lei Ordinária 744/2017 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 744, DE 08 DE MAIO 2017 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Vila Bandeira lI do município de Bodoquena e da outras providências.

Aprovado

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