Câmara de Bodoquena
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 753 - Lei Ordinária | 26/10/2017 |
| Anexo |
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 02/09/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017
"D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017
"D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação