Câmara de Bodoquena
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação: 02/09/25
Autoria: FRANCIELE
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 753, DE 26 DEOUTUBRO 2017
"D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".
"D efine obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal, com redação oficial dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências".
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Aprovação
Aprovado