Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
02/10/1997	Lei Ordinária 278/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 278 DE 02 DE OUTUBRO 1997 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÔES OU TÍTULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
26/09/1997	Lei Ordinária 281/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 281 DE 26 DE SETEMBRO 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS, A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO TERRASUL, ONDE SELOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL CÓRREGO SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
01/09/1997	Lei Ordinária 276/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 276 DE 01 DE SETEMBRO 1997 REORGANIZA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
18/07/1997	Lei Ordinária 277/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 269/97, DE 05 DE MARÇO DE 1.997, QUE INSTITUI A LICENÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS .	Aprovado	Não possui
30/06/1997	Lei Ordinária 275/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 275 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Desenvolvimento RuralCMDR e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
30/06/1997	Lei Ordinária 274/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 274 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e da outras providências.	Aprovado	Não possui
30/05/1997	Lei Ordinária 273/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 273 DE 30 DE MAIO 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 1997,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
18/04/1997	Lei Ordinária 272/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272 DE 18 DE ABRIL 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
18/04/1997	Lei Ordinária 271/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271 DE 18 DE ABRIL 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUNTUR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
14/03/1997	Lei Ordinária 270/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270 DE 14 DE MARÇO 1997 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS	Aprovado	Não possui
05/03/1997	Lei Ordinária 269/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 269 DE 05 DE MARÇO 1997 INSTITUI A LINCENÇA SANITÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 115, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E CAPITULO II, DA HIGIENE PÚBLICA DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 18 DE AGOSTO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado	Não possui
27/01/1997	Lei Ordinária 268/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 268 DE 27 DE JANEIRO 1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS	Aprovado	Não possui
27/01/1997	Lei Ordinária 267/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 267 DE 27 DE JANEIRO 1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
27/01/1997	Lei Ordinária 266/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 266 DE 27 DE JANEIRO 1997	Aprovado	Não possui
02/01/1997	Lei Ordinária 265/1997 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 265 DE 02 DE JANEIRO 1997	Aprovado	Não possui
16/12/1996	Lei Ordinária 264/1996 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 264 DE 16 DE DEZEMBRO 1996	Aprovado	Não possui
12/11/1996	Lei Ordinária 263/1996 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 263 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
12/11/1996	Lei Ordinária 262/1996 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 262 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
06/11/1996	Lei Ordinária 261/1996 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 261 DE 06 DE NOVEMBRO 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para famílias de baixa renda .	Aprovado	Não possui
16/09/1996	Lei Ordinária 260/1996 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N°260 DE 16 DE SETEMBRO 1996 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1.997, e dá outras providencias.	Aprovado	Não possui

02/10/1997

Lei Ordinária 278/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 278 DE 02 DE OUTUBRO 1997 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÔES OU TÍTULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

26/09/1997

Lei Ordinária 281/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 281 DE 26 DE SETEMBRO 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS, A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO TERRASUL, ONDE SELOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL CÓRREGO SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

01/09/1997

Lei Ordinária 276/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 276 DE 01 DE SETEMBRO 1997 REORGANIZA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

18/07/1997

Lei Ordinária 277/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 269/97, DE 05 DE MARÇO DE 1.997, QUE INSTITUI A LICENÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS .

Aprovado

Não possui

30/06/1997

Lei Ordinária 275/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 275 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Desenvolvimento RuralCMDR e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

30/06/1997

Lei Ordinária 274/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 274 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e da outras providências.

Aprovado

Não possui

30/05/1997

Lei Ordinária 273/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 273 DE 30 DE MAIO 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 1997,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

18/04/1997

Lei Ordinária 272/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272 DE 18 DE ABRIL 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

18/04/1997

Lei Ordinária 271/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271 DE 18 DE ABRIL 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUNTUR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

14/03/1997

Lei Ordinária 270/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270 DE 14 DE MARÇO 1997 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS

Aprovado

Não possui

05/03/1997

Lei Ordinária 269/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 269 DE 05 DE MARÇO 1997 INSTITUI A LINCENÇA SANITÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 115, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E CAPITULO II, DA HIGIENE PÚBLICA DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 18 DE AGOSTO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Aprovado

Não possui

27/01/1997

Lei Ordinária 268/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 268 DE 27 DE JANEIRO 1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS

Aprovado

Não possui

27/01/1997

Lei Ordinária 267/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 267 DE 27 DE JANEIRO 1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

27/01/1997

Lei Ordinária 266/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 266 DE 27 DE JANEIRO 1997

Aprovado

Não possui

02/01/1997

Lei Ordinária 265/1997 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 265 DE 02 DE JANEIRO 1997

Aprovado

Não possui

16/12/1996

Lei Ordinária 264/1996 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 264 DE 16 DE DEZEMBRO 1996

Aprovado

Não possui

12/11/1996

Lei Ordinária 263/1996 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 263 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

12/11/1996

Lei Ordinária 262/1996 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 262 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

06/11/1996

Lei Ordinária 261/1996 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 261 DE 06 DE NOVEMBRO 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para famílias de baixa renda .

Aprovado

Não possui

16/09/1996

Lei Ordinária 260/1996 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°260 DE 16 DE SETEMBRO 1996 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1.997, e dá outras providencias.

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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