Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
06/08/2009	Lei Ordinária 520/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 520 DE 06 DE AGOSTO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
14/07/2009	Lei Ordinária 519/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 519 DE 06 DE SETEMBRO 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
08/07/2009	Lei Ordinária 518/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 518 DE 08 DE JULHO 2009 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do Estado de Mato Grosso do Sul a doação de área de Terreno Urbano e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
08/07/2009	Lei Ordinária 517/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 517 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
08/07/2009	Lei Ordinária 516/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 516 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
18/05/2009	Lei Ordinária 515/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 515 DE 30 DE JUNHO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - APAE.	Aprovado	Não possui
18/05/2009	Lei Ordinária 514/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 514 DE 18 DE MAIO 2009 "Acrescenta os incisos II, III, IV e Parágrafo 2° ao artigo 1°, Parágrafo Único ao artigo 3° da Lei 502/2009, estabelece Plant.ões à distância para Médicos, Bioquímicos e para Técnicos e Auxiliares de Raios-X, e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
30/04/2009	Lei Ordinária 513/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 513 DE 30 DE ABRIL 2009 INCLUI O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 011/2005, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, LIGADA A SECRETĂRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).	Aprovado	Não possui
30/04/2009	Lei Ordinária 512/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 512 DE 30 DE ABRIL 2009 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃО FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado	Não possui
14/04/2009	Lei Ordinária 511/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511 DE 14 DE ABRIL 2009 "DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado	Não possui
07/04/2009	Lei Ordinária 510/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 510 DE 07 DE ABRIL 2009 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO COMPLEMENTAR EDUCACIONAL REMUNERADO Е AUTORIZA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
31/03/2009	Lei Ordinária 509/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 509 DE 31 DE MARÇO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H .ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 .	Aprovado	Não possui
31/03/2009	Lei Ordinária 508/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 508 DE 31 DE MARÇO 2009 Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS .	Aprovado	Não possui
31/03/2009	Lei Ordinária 507/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 507 DE 31 DE MARÇO 2009 ALTERA A LEI 487/2008 REDEFININDO OS CARGOS E O TEMPO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO GOVERNO FEDERAL .	Aprovado	Não possui
24/03/2009	Lei Ordinária 506/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 506 DE 24 DE MARÇO 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO NO ÃMBITO DO MUNCIIPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS .	Aprovado	Não possui
19/03/2009	Lei Ordinária 505/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 505 DE 19 DE MARÇO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTlDADES NACIONAL,ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .	Aprovado	Não possui
19/03/2009	Lei Ordinária 504/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 504 DE 19 DE MARÇO 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL.	Aprovado	Não possui
27/01/2009	Lei Ordinária 503/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 503 DE 27 DE JANEIRO 2009	Aprovado	Não possui
27/01/2009	Lei Ordinária 502/2009 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 502 DE 27 DE JANEIRO 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 419/2005 CONSOANTE OS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS ESTABELECENDO NOVO VALOR DA HORA PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
19/12/2008	Lei Ordinária 501/2008 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 501 DE 19 DE DEZEMBRO 2009 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS PARA O EXERCICIO DE 2.009.	Aprovado	Não possui

06/08/2009

Lei Ordinária 520/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 520 DE 06 DE AGOSTO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

14/07/2009

Lei Ordinária 519/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 519 DE 06 DE SETEMBRO 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

08/07/2009

Lei Ordinária 518/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 518 DE 08 DE JULHO 2009 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do Estado de Mato Grosso do Sul a doação de área de Terreno Urbano e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

08/07/2009

Lei Ordinária 517/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 517 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

08/07/2009

Lei Ordinária 516/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 516 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

18/05/2009

Lei Ordinária 515/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 515 DE 30 DE JUNHO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - APAE.

Aprovado

Não possui

18/05/2009

Lei Ordinária 514/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 514 DE 18 DE MAIO 2009 "Acrescenta os incisos II, III, IV e Parágrafo 2° ao artigo 1°, Parágrafo Único ao artigo 3° da Lei 502/2009, estabelece Plant.ões à distância para Médicos, Bioquímicos e para Técnicos e Auxiliares de Raios-X, e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

30/04/2009

Lei Ordinária 513/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 513 DE 30 DE ABRIL 2009 INCLUI O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 011/2005, FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, LIGADA A SECRETĂRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

Aprovado

Não possui

30/04/2009

Lei Ordinária 512/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 512 DE 30 DE ABRIL 2009 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃО FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aprovado

Não possui

14/04/2009

Lei Ordinária 511/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511 DE 14 DE ABRIL 2009 "DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aprovado

Não possui

07/04/2009

Lei Ordinária 510/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 510 DE 07 DE ABRIL 2009 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO COMPLEMENTAR EDUCACIONAL REMUNERADO Е AUTORIZA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

31/03/2009

Lei Ordinária 509/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 509 DE 31 DE MARÇO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H .ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 .

Aprovado

Não possui

31/03/2009

Lei Ordinária 508/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 508 DE 31 DE MARÇO 2009 Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS .

Aprovado

Não possui

31/03/2009

Lei Ordinária 507/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 507 DE 31 DE MARÇO 2009 ALTERA A LEI 487/2008 REDEFININDO OS CARGOS E O TEMPO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO GOVERNO FEDERAL .

Aprovado

Não possui

24/03/2009

Lei Ordinária 506/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 506 DE 24 DE MARÇO 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO NO ÃMBITO DO MUNCIIPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS .

Aprovado

Não possui

19/03/2009

Lei Ordinária 505/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 505 DE 19 DE MARÇO 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTlDADES NACIONAL,ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .

Aprovado

Não possui

19/03/2009

Lei Ordinária 504/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 504 DE 19 DE MARÇO 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL.

Aprovado

Não possui

27/01/2009

Lei Ordinária 503/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 503 DE 27 DE JANEIRO 2009

Aprovado

Não possui

27/01/2009

Lei Ordinária 502/2009 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 502 DE 27 DE JANEIRO 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 419/2005 CONSOANTE OS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS ESTABELECENDO NOVO VALOR DA HORA PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

19/12/2008

Lei Ordinária 501/2008 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 501 DE 19 DE DEZEMBRO 2009 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS PARA O EXERCICIO DE 2.009.

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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