| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 18/03/1998 |
Lei Ordinária
285/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 285 DE 18 DE ABRIL 1998 Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir Créditos Adicionais ao Orçamento Programa de 1998, e dã outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 27/02/1998 |
Lei Ordinária
284/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 284 DE 27 DE FEVEREIRO 1998 AUTORIZA EXECUTIVO O PODER MUNICIPAL A CEDER AO BANCO DO BRASIL S/A UMA SALA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO SALES . |
Aprovado
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Não possui
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| 25/01/1998 |
Lei Ordinária
75/1998
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Digitalização
Autoriza o Poder Executivo proceder a doagdo de drea de terreno urbano que especifica, e dá outras providéncias. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/12/1997 |
Lei Ordinária
283/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 283 DE 12 DE DEZEMBRO 1997 |
Aprovado
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Não possui
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| 04/12/1997 |
Lei Ordinária
282/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 282 DE 04 DE DEZEMBRO 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CARTA-CONTRATO DE COMODATO COM O SENHOR KAZUTO HORII, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO MANOEL PARA .IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LAVOURAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 15/10/1997 |
Lei Ordinária
280/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 280 DE 15 DE OUTUBRO 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 02/10/1997 |
Lei Ordinária
278/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 278 DE 02 DE OUTUBRO 1997 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÔES OU TÍTULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 26/09/1997 |
Lei Ordinária
281/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 281 DE 26 DE SETEMBRO 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS, A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO TERRASUL, ONDE SELOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL CÓRREGO SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 01/09/1997 |
Lei Ordinária
276/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 276 DE 01 DE SETEMBRO 1997 REORGANIZA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/1997 |
Lei Ordinária
277/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 269/97, DE 05 DE MARÇO DE 1.997, QUE INSTITUI A LICENÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS . |
Aprovado
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Não possui
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| 30/06/1997 |
Lei Ordinária
275/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 275 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de Desenvolvimento RuralCMDR e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 30/06/1997 |
Lei Ordinária
274/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 274 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 30/05/1997 |
Lei Ordinária
273/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 273 DE 30 DE MAIO 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 1997,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/04/1997 |
Lei Ordinária
272/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272 DE 18 DE ABRIL 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 18/04/1997 |
Lei Ordinária
271/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271 DE 18 DE ABRIL 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUNTUR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 14/03/1997 |
Lei Ordinária
270/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270 DE 14 DE MARÇO 1997 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 05/03/1997 |
Lei Ordinária
269/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 269 DE 05 DE MARÇO 1997 INSTITUI A LINCENÇA SANITÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 115, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E CAPITULO II, DA HIGIENE PÚBLICA DA LEI MUNICIPAL Nº 58, DE 18 DE AGOSTO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 27/01/1997 |
Lei Ordinária
268/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 268 DE 27 DE JANEIRO 1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 27/01/1997 |
Lei Ordinária
267/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 267 DE 27 DE JANEIRO 1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 27/01/1997 |
Lei Ordinária
266/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 266 DE 27 DE JANEIRO 1997 |
Aprovado
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Não possui
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