| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 15/12/2009 |
Lei Ordinária
533/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 533 DE 15 DE DEZEMBRO 2009 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bodoqueoa-MS, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 15/12/2009 |
Lei Ordinária
532/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 532 DE 15 DE DEZEMBRO 2009 "Dispõe sobre autorização de despesas para recuperação das margens de dois córregos no Distrito de Morra ria do Sul - Bodoquena MS". |
Aprovado
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Não possui
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| 09/12/2009 |
Lei Ordinária
531/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 531 DE 09 DE DEZEMBRO 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
Aprovado
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Não possui
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| 09/12/2009 |
Lei Complementar
21/2009
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°21 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 02/12/2009 |
Lei Ordinária
530/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 530 DE 09 DE DEZEMBRO 2009 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do MINISTÉRIO EVANGÉLICO MISSÕES DA ÚLTIMA HORA; a doação de área de Terreno Urbano para fins a especificar.· |
Aprovado
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Não possui
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| 24/11/2009 |
Lei Complementar
20/2009
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°20 24 DE NOVEMBRO DE 2009 "Acrescenta à Lei Complementar n. 002 / 1991 que dispõe sobre o Código Tributário, no seu Artigo 37, a alíquota para efeito de Tributação do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISSQN". |
Aprovado
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Não possui
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| 18/11/2009 |
Lei Ordinária
529/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 529 DE 18 DE NOVEMBRO 2009 Altera a redação do Inciso I do Artigo 1 º da Lei n. 502 / 2009, dos serviços de plantões médicos e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 28/10/2009 |
Lei Ordinária
534/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 534 DE 28 DE OUTUBRO 2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bodoquena para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 28/10/2009 |
Lei Ordinária
528/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 528 DE 28 DE OUTUBRO 2009 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do DETRAN/MS; a doação de área de Terreno Urbano em substituição à doação autorizada pela Lei 494/2008 e dá outras providências.· |
Aprovado
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Não possui
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| 15/10/2009 |
Lei Ordinária
226/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 526 DE 15 DE OUTUBRO 2009 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM CONFAZ-M/MS - CONSELHО DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RECEITA, FAZENDA E FINANÇAS DE MS" |
Aprovado
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Não possui
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| 02/09/2009 |
Lei Ordinária
527/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 527 DE 02 DE SETEMBRO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 02/09/2009 |
Lei Ordinária
525/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 525 DE 02 DE SETEMBRO 2009 "Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 24/08/2009 |
Lei Ordinária
524/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 524 DE 24 DE AGOSTO 2009 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/08/2009 |
Lei Ordinária
523/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 523 DE 18 DE AGOSTO 2009 "Altera a redação dos artigos 1 °, 3° e parágrafo único do artigo 7° da Lei n°463/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES do Município de Bodoquena e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 06/08/2009 |
Lei Ordinária
522/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 522 DE 06 DE AGOSTO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências" . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/08/2009 |
Lei Ordinária
521/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 521 DE 06 DE AGOSTO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 06/08/2009 |
Lei Ordinária
520/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 520 DE 06 DE AGOSTO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 14/07/2009 |
Lei Ordinária
519/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 519 DE 06 DE SETEMBRO 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 08/07/2009 |
Lei Ordinária
518/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 518 DE 08 DE JULHO 2009 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do Estado de Mato Grosso do Sul a doação de área de Terreno Urbano e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 08/07/2009 |
Lei Ordinária
517/2009
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 517 DE 08 DE JULHO 2009 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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