| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 16/06/2010 |
Lei Ordinária
552/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 552 DE 16 DE JUN HO 2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS LOTEAMENTOS NOVA BODOQUENA, ARCO IRIS E MARCOS SENA . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/06/2010 |
Lei Ordinária
551/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 551 DE 16 DE JUNHO 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTА DE 01 (UMA) PARCELA DE TERRAS DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/2010 |
Lei Ordinária
550/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 550 DE 09 DE JUNHO 2010 Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário a ser construído nesta cidade . |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/2010 |
Lei Ordinária
549/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 549 DE 09 DE JUNHO 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar ao Banco do Brasil S/ A uma área de 171,14m2, no Paço Municipal do Município de Bodoquena - MS, para funcionar sua Agência Bancária, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 27/05/2010 |
Lei Ordinária
548/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 548 DE 27 DE MAIO 2010 "Altera o Artigo 1º da Lei 479/2007 e Institui o segundo sábado de agosto o Dia Municipal da Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 22/04/2010 |
Lei Ordinária
547/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 547 DE 22 DE ABRL 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 22/04/2010 |
Lei Ordinária
546/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 546 DE 22 DE ABRIL 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 06/04/2010 |
Lei Ordinária
545/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 545 DE 06 DE ABRIL 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências" . |
Aprovado
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Não possui
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| 05/04/2010 |
Lei Ordinária
544/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 544 DE 05 DE ABRIL 2010 "Autoriza o Executivo Municipal a movimentações Financeiras com o Bradesco S/ A e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 16/03/2010 |
Lei Ordinária
543/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 543 DE 16 DE MARÇO 2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências" . |
Aprovado
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Não possui
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| 03/03/2010 |
Lei Ordinária
542/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 542 DE 03 DE MARÇO 2010 "Dispõem sobre a alteração da lei nº 200/93 que criou o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 03/03/2010 |
Lei Complementar
23/2010
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°23 03 DE MARÇO DE 2010 "Altera os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela I da Lei complementar nº 011/2005 e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 09/02/2010 |
Lei Ordinária
541/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 541 DE 09 DE FEVEREIRO 2010 "Institui o vale-alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica." |
Aprovado
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Não possui
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| 09/02/2010 |
Lei Ordinária
540/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 540 DE 09 DE FEVEREIRO 2010 "Dispõe sobre criação de Coordenadoria de Controle de Endemias ligada à Secretaria Municipal de Saúde." |
Aprovado
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Não possui
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| 09/02/2010 |
Lei Ordinária
539/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 539 DE 09 DE FEVEREIRO 2010 "Autoriza o Poder Executivo adquirir bens imóveis e providências" . |
Aprovado
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Não possui
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| 09/02/2010 |
Lei Ordinária
538/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 538 DE 09 DE FEVEREIRO 2010 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela Assomasul, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bodoquena-MS. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/02/2010 |
Lei Ordinária
537/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 537 DE 04 DE FEVEREIRO 2010 "Autoriza ao Município de Bodoquena - MS a receber por devolução dois Lotes de Terrenos Urbanos de propriedade do Centro Comunitário Urbano e Rural de Bodoquena e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 04/02/2010 |
Lei Ordinária
536/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 536 DE 04 DE FEVEREIRO 2010 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA- SINDSERB a doação de área de Terreno Urbano para fins a especificar.· |
Aprovado
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Não possui
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| 21/01/2010 |
Lei Complementar
21/2010
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°21 21 DE JANEIRO DE 2010 Dá nova redação ao artigo 49 da Lei Complementar n° 13/2006, altera a Tabela 1 do anexo I da Lei Complementar n° 013/ 2006, e tabela 5 do anexo II da Lei Complementar n° 011/2005 e revoga a Lei Complementar n° 019/2009. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/01/2010 |
Lei Ordinária
535/2010
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 535 DE 04 DE JANEIRO 2010 "Cria o Cargo de Provimento em Comissão e fixa salário de Diretor Técnico de Políticas Agrícola no Município de Bodoquena-MS e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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