| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 25/08/2011 |
Lei Ordinária
589/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 589 DE 25 DE AGOSTO 2011 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS NO BEM IMÕVEL LOCALIZADO NO TRIANGULO DAS RUAS PEREIRA SOUTO, MANOEL DO PINHO E ULISSES GUIMARAES DE POSSE DO SENHOR MANOEL SABASTIÃO ELIAS DA SILVA CONFORME AVALIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL A SER DESTINADA PARA TAL FIM.' |
Aprovado
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Não possui
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| 25/08/2011 |
Lei Ordinária
588/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 588 DE 25 DE AGOSTO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências· . |
Aprovado
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Não possui
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| 19/08/2011 |
Lei Ordinária
587/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 587 DE 19 DE AGOSTO 2011 |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2011 |
Lei Complementar
29/2011
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°29 18 DE JULHO 2011 "Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Escavadeira Hidráulica que passa a fazer parte do Anexo I da Tabela 8 da Lei Complementar nº 027/2011 e dá outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2011 |
Lei Ordinária
586/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 586 DE 18 DE JULHO 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2011 |
Lei Ordinária
585/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 585 DE 18 DE JULHO 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2011 |
Lei Ordinária
584/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 584 DE 18 DE JULHO 2011 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Bodoquena - MS e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 20/06/2011 |
Lei Ordinária
583/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 583 DE 20 DE JUNHO 2011 Altera o quantitativo de cargos constantes no artigo 1 ° da Lei n. 569/2010 e passa a ser parte integrante da Lei 507/2009 . |
Aprovado
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Não possui
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| 20/06/2011 |
Lei Ordinária
582/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 582 DE 20 DE JUNHO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências• . |
Aprovado
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Não possui
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| 03/06/2011 |
Lei Ordinária
581/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 581 DE 03 DE JUNHO 2011 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel de Propriedade do Senhor João Neponuceno Sortica dos Santos, destinado para fins exclusivos de atendimento educacional." |
Aprovado
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Não possui
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| 30/05/2011 |
Lei Ordinária
580/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 580 DE 30 DE MAIO 2011 "Dispõe sobre alteração das letras "c" e ""e" do artigo 3° da Lei 506/2009" |
Aprovado
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Não possui
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| 17/05/2011 |
Lei Ordinária
578/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 578 DE 17 DE MAIO 2011 Institui o "Programa Acolher" para propiciar convrvencia familiar e comunitária aos idosos que perderam seus vínculos familiares de origem e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 17/05/2011 |
Lei Ordinária
579/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 579 DE 17 DE MAIO 2011 Institui o "Programa Família Acolhedora Sol Nascente" para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças е adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 13/05/2011 |
Lei Ordinária
577/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 577 DE 13 DE MAIO 2011 Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 05/05/2011 |
Lei Ordinária
576/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 576 DE 05 DE MAIO 2011 "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir e ou recuperar entradas de acesso veicular a sítios e fazendas no nJUnicípio" . |
Aprovado
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Não possui
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| 05/05/2011 |
Lei Complementar
26/2011
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N°26 05 DE MAIO 2011 Dispõe sobre a cnação de mcentivos fiscais para as empresas cm construção e funcionamento e novas indústrias, comércios e prestadores de serviços que se instalarem no mumcípio e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/04/2011 |
Lei Ordinária
574/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 574 DE 26 DE ABRIL 2011 "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Bodoquena para fins de cessão de veiculo e contém outras providências." |
Aprovado
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Não possui
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| 26/04/2011 |
Lei Ordinária
573/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 573 DE 26 DE ABRIL 2011 Altera a Lei n. 401/2003, para autorizar o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de uma cachoeira no balneário municipal PRUDENTE CORREA para instalação de uma roda d água ao doador da área Sr. Airton Brayan Corrêa. |
Aprovado
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Não possui
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| 06/04/2011 |
Lei Ordinária
575/2011
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 575 DE 26 DE ABRIL 2011 Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esporte da Escola Municipal João Batista Pacheco e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 30/03/2011 |
Lei Ordinária
572/2011
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 572 DE 30 DE MARÇO 2011 Dá nova redação à Lei 515/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAE de Bodoquena/ MS . |
Aprovado
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Não possui
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