| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 23/06/2015 |
Lei Ordinária
698/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 698, DE 23 DE JUNHO 2015 Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bodoquena - MS, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/2015 |
Lei Ordinária
697/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 697, DE 23 DE JUNHO 2015 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/2015 |
Lei Ordinária
696/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 696, DE 23 DE JUNHO 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade com os artigos 109 ao 125 da Lei orgânica do Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/05/2015 |
Lei Ordinária
695/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 695, DE 27 DE MAIO 2015 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OBJETIVANDО A EVOLUÇÃO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO DOS ESTUDANTES DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/05/2015 |
Lei Ordinária
694/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 694, DE 22 DE MAIO 2015 Dispôe sobre a Polftica Municipal de combate a Dengue no Municfpio de Bodoquena - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providt§ncias |
Aprovado
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Não possui
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| 26/04/2015 |
Lei Ordinária
693/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 693, DE 26 DE MARÇO 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência de Bodoquena - MS, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 16/04/2015 |
Lei Complementar
64/2015
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 64 DE 16 DE ABRIL DE 2015 Altera disposições da Lei Complementar nº 021 , de 9 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 054, de 26 de março de 2014, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/03/2015 |
Lei Complementar
63/2015
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 12 DE MARÇO DE 2015 Altera e consolida as disposições da Lei Complementar nº 013, de 05 de setembro de 2006 e suas alterações subsequente, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Bodoquena-MS e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 06/01/2015 |
Lei Ordinária
692/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 692, DE 26 DE JANEIRO 2015 Dispõe sobre a Revisão da Remuneração e Concede Abono aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bodoquena-MS, e dá outras providéncias . |
Aprovado
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Não possui
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| 01/01/2015 |
Lei Ordinária
714/2015
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 714, DE 01 DE DEZEMBRO 2015 Autoriza o Município de Bodoquena a firmar comodato com a Associação de Produtores de Hortifrutigranjeiros do Assentamento Sumatra e Região, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/2014 |
Lei Ordinária
691/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 691, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 Altera redação do Art. 2º da Lei nº 418 de 2005, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/2014 |
Lei Ordinária
690/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 690, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/2014 |
Lei Ordinária
689/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 689, DE 16 DE DEZEMBRO 2014 Altera redação do art. 48, da Lei nº 678, de 19 de setembro de 2014 (LOO), e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/2014 |
Lei Ordinária
688/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 688, DE 16 DE DEZEMBRO 201 4 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 12/12/2014 |
Lei Complementar
61/2014
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Aprovado
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Não possui
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| 04/12/2014 |
Lei Ordinária
687/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 687, DE 04 DE DEZEMBRO 2014 Reestrutura o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência no Município de Bodoquena, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/12/2014 |
Lei Ordinária
686/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 686, DE 04 DE DEZEMBRO 2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 04/12/2014 |
Lei Complementar
60/2014
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 "Altera e consolida as Tabelas de 1. a 10. O do Anexo I, Plano de Cargos e de 1 a 5 do Anexo II, Plano de Remuneração, que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 28/11/2014 |
Lei Ordinária
685/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 685, DE 28 DE NOVEMBRO 2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, LOCALIZADO NA RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, DE " LUIZ BOGARIM" . |
Aprovado
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Não possui
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| 30/10/2014 |
Lei Ordinária
684/2014
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 684, DE 30 DE OUTUBRO 2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE BOOOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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