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                                                /1985
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMOVEL PARA UTILIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DA ANUÊNCIA AOS TÊRMOS DA LEI ESTADUAL N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 1984, E CONCEDE ISENÇÂO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.  | 
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                                                                                             ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA, PARA EXERCICIO DE 1.985  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A EMPRESA DE PESQUISAS, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MATP GROSSO DO SUL- EMPAER.  | 
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                                                                                             INSTITUI O REGIME DE REAJUSTE SEMETRAL NOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.  | 
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                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A COMPRA DE ÁREA DE TERRENO URBANO ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA.  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO Á EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GROSSO DO SUL, ENERSUL.  | 
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                                                                                             AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE BODOQUENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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                                                                                             REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA.  | 
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                                                                                             DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.  | 
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                                                                                             ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA, PARA O EXERCICIO DE 1984.  | 
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                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BODOQUENA.  | 
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                                                /1983
                                                -
                                                                                                    PROJETO DE LEI
                                                                                             DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | 
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Mostrando 21 a 40 de 57 resultados.