Data | Descrição | Situação | Detalhes |
---|---|---|---|
10/10/1991 |
Lei Ordinária
157/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°157 DE 10 DE OUTUBRO 1991 |
Aprovado | |
19/09/1991 |
Lei Ordinária
156/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°156 DE 19 DE SETEMBRO 1991 |
Aprovado | |
29/08/1991 |
Lei Ordinária
155/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°155 DE 29 DE AGOSTO 1991 |
Aprovado | |
15/08/1991 |
Lei Ordinária
154/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°154 DE 15 DE AGOSTO 1991 |
Aprovado | |
28/06/1991 |
Lei Ordinária
153/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°153 DE 28 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
28/06/1991 |
Lei Ordinária
152/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°152 DE 28 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
20/06/1991 |
Lei Ordinária
151/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°151 DE 20 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
20/06/1991 |
Lei Ordinária
150/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°150 DE 20 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
14/06/1991 |
Lei Ordinária
149/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°149 DE 14 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
148/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°148 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
147/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°147 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
146/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°146 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
145/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°145 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
144/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°144 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
143/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°143 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
142/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°142 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
05/06/1991 |
Lei Ordinária
141/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°141 DE 05 DE JUNHO 1991 |
Aprovado | |
18/12/1990 |
Lei Ordinária
140/1990
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°140 DE 26 DE DEZEMBRO 1990 |
Aprovado | |
18/12/1990 |
Lei Ordinária
139/1990
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°139 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 |
Aprovado | |
18/12/1990 |
Lei Ordinária
138/1990
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°138 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 |
Aprovado |
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