| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 16/09/1996 |
Lei Ordinária
259/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°259 DE 16 DE SETEMBRO 1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 29/07/1996 |
Lei Ordinária
258/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°258 DE 29 DE JULHO 1996 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 26/06/1996 |
Lei Ordinária
257/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°257 DE 26 DE JUNHO 1996 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Municipio de Bodoquena - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 05/06/1996 |
Lei Ordinária
256/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°256 DE 05 DE JUNHO 1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 22/05/1996 |
Lei Ordinária
255/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°255 DE 22 DE MAIO 1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 20/05/1996 |
Lei Ordinária
254/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°254 DE 20 DE MAIO 1996 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICIENTE DE BODOQUENA |
Aprovado |
Não possui
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| 15/03/1996 |
Lei Ordinária
253/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°253 DE 15 DE MARÇO 1996 Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências • |
Aprovado |
Não possui
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| 16/10/1995 |
Lei Ordinária
252/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°252 DE 16 DE OUTUBRO 1995 Dispõe sobre Feriado Municipal o dia 06 de janeiro de cada ano - DIA DE REIS. |
Aprovado |
Não possui
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| 16/10/1995 |
Lei Ordinária
251/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°251 DE 16 DE OUTUBRO 1995 Altera a redação do Anexo I, Tabela 2 - Cargos de Provimento em Comissão, símbolo - ADI, da Lei Nº 205, de 20 de maio de 1.993 • |
Aprovado |
Não possui
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| 27/09/1995 |
Lei Ordinária
250/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°250 DE 27 DE SETEMBRO 1995 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para efetivar Termo Administrativo de Cessão de Uso, com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde • |
Aprovado |
Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
248/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°248 DE 23 DE JULHO 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
247/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°247 DE 23 DE JUNHO 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA POLO |
Aprovado |
Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
246/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°246 DE 23 DE JUNHO 1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 10/06/1995 |
Lei Ordinária
249/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°249 DE 10 DE AGOSTO 1995 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 24/05/1995 |
Lei Ordinária
245/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°245 DE 24 DE MAIO 1995 Dispõe sobre autorização para assunção de divida que especifica, e dá outra providências. |
Aprovado |
Não possui
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| 05/05/1995 |
Lei Ordinária
244/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°244 DE 05 DE MAIO 1995 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Município de Bodoquena, e da outras providências• |
Aprovado |
Não possui
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| 03/05/1995 |
Lei Ordinária
243/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°243 DE 03 DE MAIO 1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS • |
Aprovado |
Não possui
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| 06/04/1995 |
Lei Ordinária
242/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°242 DE 06 DE ABRIL 1995 •REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS• • |
Aprovado |
Não possui
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| 22/02/1995 |
Lei Ordinária
241/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°241 DE 22 DE FEVEREIRO 1995 •Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências• |
Aprovado |
Não possui
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| 30/12/1994 |
Lei Ordinária
240/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°240 DE 30 DE DEZEMBRO 1994 •Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 41, de 01 de fevereiro de 1.985• |
Aprovado |
Não possui
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