Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
28/11/2005	Lei Ordinária 438/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 438 DE 28 DE NOVEMBRO 2005 "Dispõe sobre normas especiais sobre parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa para com a Fazenda Pública Municipal de Bodoquena- MS; e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
17/10/2005	Lei Ordinária 437/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 437 DE 17 DE OUTUBRO 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM .	Aprovado	Não possui
08/08/2005	Lei Ordinária 436/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 436 DE 08 DE AGOSTO 2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$692.601,45 na Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bodoquena/?MS."	Aprovado	Não possui
06/07/2005	Lei Ordinária 435/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 435 DE 06 DE JULHO 2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 434/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 434 DE 30 DE JUNHO 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2.006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 433/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 433 DE 30 DE JUNHO 2005 Dispõe sobre a Denominação do loteamento José Bertozo do Nascimento e seus Logradouros públicos e determina outras providências .	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 432/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 432 DE 30 DE JUNHO 2005 "Altera o anexo I da Lei Municipal n° 277/97, de 18 de Setembro de 1997."	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 430/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 430 DE 30 DE JUNHO 2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
20/06/2005	Lei Ordinária 431/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 431 DE 20 DE JUNHO 2005 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Bodoquena e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
20/06/2005	Lei Ordinária 429/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 429 DE 20 DE JUNHO 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - AРAE.	Aprovado	Não possui
20/06/2005	Lei Ordinária 428/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 428 DE 20 DE JUNHO 2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens Imóveis e dá outras providências" .	Aprovado	Não possui
10/05/2005	Lei Ordinária 378/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 378 DE 10 DE MAIO 2002 INSTITUI A DISPENSÁ DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BODOQUENA - MS, CONFORME DISPÕE.	Aprovado	Não possui
04/05/2005	Lei Ordinária 427/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 427 DE 04 DE MAIO 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de Terras para Construção de Estrada Vicinal	Aprovado	Não possui
29/04/2005	Lei Ordinária 426/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 426 DE 29 DE ABRIL 2005 Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.0 417/2004 de 15 de dezembro de 2.004, que Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2.005	Aprovado	Não possui
11/04/2005	Lei Ordinária 425/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 425 DE 11 DE ABRIL 2005 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU/2005, DO MUNICIPIO DE BODOQLIENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
11/04/2005	Lei Ordinária 424/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 424 DE 11 DE ABRIL 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - АРАЕ.	Aprovado	Não possui
11/04/2005	Lei Ordinária 423/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 423 DE 11 DE ABRIL 2005 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA SALÁRIO DE DIRETOR CLÍNICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui
11/04/2005	Lei Ordinária 422/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 422 DE 11 DE ABRIL 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271/97, DE 18 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
09/03/2005	Lei Ordinária 421/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 421 DE 09 DE MARÇO 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
09/03/2005	Lei Ordinária 420/2005 - Digitalização ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 420 DE 09 DE MARÇO 2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui

28/11/2005

Lei Ordinária 438/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 438 DE 28 DE NOVEMBRO 2005 "Dispõe sobre normas especiais sobre parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa para com a Fazenda Pública Municipal de Bodoquena- MS; e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

17/10/2005

Lei Ordinária 437/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 437 DE 17 DE OUTUBRO 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM .

Aprovado

Não possui

08/08/2005

Lei Ordinária 436/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 436 DE 08 DE AGOSTO 2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$692.601,45 na Secretaria Municipal de Turismo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bodoquena/?MS."

Aprovado

Não possui

06/07/2005

Lei Ordinária 435/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 435 DE 06 DE JULHO 2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 434/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 434 DE 30 DE JUNHO 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2.006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 433/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 433 DE 30 DE JUNHO 2005 Dispõe sobre a Denominação do loteamento José Bertozo do Nascimento e seus Logradouros públicos e determina outras providências .

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 432/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 432 DE 30 DE JUNHO 2005 "Altera o anexo I da Lei Municipal n° 277/97, de 18 de Setembro de 1997."

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 430/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 430 DE 30 DE JUNHO 2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR, e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

20/06/2005

Lei Ordinária 431/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 431 DE 20 DE JUNHO 2005 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Bodoquena e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

20/06/2005

Lei Ordinária 429/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 429 DE 20 DE JUNHO 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - AРAE.

Aprovado

Não possui

20/06/2005

Lei Ordinária 428/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 428 DE 20 DE JUNHO 2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens Imóveis e dá outras providências" .

Aprovado

Não possui

10/05/2005

Lei Ordinária 378/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 378 DE 10 DE MAIO 2002 INSTITUI A DISPENSÁ DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BODOQUENA - MS, CONFORME DISPÕE.

Aprovado

Não possui

04/05/2005

Lei Ordinária 427/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 427 DE 04 DE MAIO 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de Terras para Construção de Estrada Vicinal

Aprovado

Não possui

29/04/2005

Lei Ordinária 426/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 426 DE 29 DE ABRIL 2005 Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.0 417/2004 de 15 de dezembro de 2.004, que Dispõe sobre o Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2.005

Aprovado

Não possui

11/04/2005

Lei Ordinária 425/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 425 DE 11 DE ABRIL 2005 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU/2005, DO MUNICIPIO DE BODOQLIENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

11/04/2005

Lei Ordinária 424/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 424 DE 11 DE ABRIL 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BODOQUENA/MS - АРАЕ.

Aprovado

Não possui

11/04/2005

Lei Ordinária 423/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 423 DE 11 DE ABRIL 2005 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA SALÁRIO DE DIRETOR CLÍNICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovado

Não possui

11/04/2005

Lei Ordinária 422/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 422 DE 11 DE ABRIL 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271/97, DE 18 DE ABRIL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

09/03/2005

Lei Ordinária 421/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 421 DE 09 DE MARÇO 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

09/03/2005

Lei Ordinária 420/2005 - Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 420 DE 09 DE MARÇO 2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

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