Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
06/09/2012	Lei Ordinária 621/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 621, DE 06 DE SETEMBRO 2012 "Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei nº 508/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e dá outras providências"	Aprovado	Não possui
23/08/2012	Lei Ordinária 620/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 620, DE 23 DE AGOSTO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/07/2012	Lei Ordinária 619/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 619, DE 11 DE JULHO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/07/2012	Lei Ordinária 618/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 618, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre permuta entre a Prefeitura Municipal de Bodoquena e a Mitra Diocesana de Jardim de um imóvel da segunda no Loteamento Vila Nogueira pelo lote 26 da quadra 03 no Loteamento Nova Bodoquena e dá outras providências.·	Aprovado	Não possui
11/07/2012	Lei Ordinária 617/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 617, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
30/05/2012	Lei Ordinária 616/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 616, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre autorização ao Executivo para organização e funcionamento da Rodoviária Municipal Vicente Valdivino Martins e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
30/05/2012	Lei Ordinária 615/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 615, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre alteração da letra "b" do parágrafo único do artigo 1º da Lei n . 515/2009 e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
22/05/2012	Lei Ordinária 614/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 614 DE 22 DE MAIO 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 599 DE 2011, LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado	Não possui
15/05/2012	Lei Ordinária 613/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 613 DE 15 DE MAIO 2012 "DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
15/05/2012	Lei Ordinária 612/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 612 DE 15 DE MAIO 2012 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.9TT/2009, alterado pela Lei nº 12.424/2011."	Aprovado	Não possui
10/05/2012	Lei Ordinária 611/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 611 DE 15 DE MAIO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Bodoquena-APAE, e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
10/05/2012	Lei Ordinária 610/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 610 DE 10 DE MAIO 2012 Dispõe sobre a denominação do Centro do Produtor Rural de Bodoquena, localizado à Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
26/04/2012	Lei Ordinária 609/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 609 DE 26 DE ABRIL 2012	Aprovado	Não possui
26/04/2012	Lei Ordinária 608/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 608 DE 26 DE ABRIL 2012 Dispõe sobre revogação da Lei n. 530/2009, que doa em favor do Ministério Evangélico Missões da Última Hora, lote de terreno urbano e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
10/04/2012	Lei Ordinária 607/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 607 DE 10 DE ABRIL 2012 INSTITUI PONTO FACULTATIVO TODO DIA 20 DE JANEIRO NO MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Aprovado	Não possui
03/04/2012	Lei Ordinária 606/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 606 DE 03 DE ABRIL 2012 Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Bodoquena-MS para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências .	Aprovado	Não possui
03/04/2012	Lei Ordinária 605/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 605 DE 03 DE ABRIL 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bodoquena-MS para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
23/03/2012	Lei Ordinária 604/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 604 DE 23 DE MARÇO 2012 DENOMINA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO LOTEAMENTO SILVIO DE CASTRO CUNHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
20/03/2012	Lei Ordinária 603/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 603 DE 20 DE MARÇO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrataçSo de Plano Saúde (seguro saúde) a ser concedido aos servidores municipais que especifica."	Aprovado	Não possui
14/02/2012	Lei Ordinária 602/2012 - Digitalização LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 602 DE 14 DE FEVEREIRO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências".	Aprovado	Não possui

06/09/2012

Lei Ordinária 621/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 621, DE 06 DE SETEMBRO 2012 "Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei nº 508/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e dá outras providências"

Aprovado

Não possui

23/08/2012

Lei Ordinária 620/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 620, DE 23 DE AGOSTO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/07/2012

Lei Ordinária 619/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 619, DE 11 DE JULHO 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/07/2012

Lei Ordinária 618/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 618, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre permuta entre a Prefeitura Municipal de Bodoquena e a Mitra Diocesana de Jardim de um imóvel da segunda no Loteamento Vila Nogueira pelo lote 26 da quadra 03 no Loteamento Nova Bodoquena e dá outras providências.·

Aprovado

Não possui

11/07/2012

Lei Ordinária 617/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 617, DE 11 DE JULHO 2012 "Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

30/05/2012

Lei Ordinária 616/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 616, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre autorização ao Executivo para organização e funcionamento da Rodoviária Municipal Vicente Valdivino Martins e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

30/05/2012

Lei Ordinária 615/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 615, DE 30 DE MAIO 2012 Dispõe sobre alteração da letra "b" do parágrafo único do artigo 1º da Lei n . 515/2009 e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

22/05/2012

Lei Ordinária 614/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 614 DE 22 DE MAIO 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 599 DE 2011, LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovado

Não possui

15/05/2012

Lei Ordinária 613/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 613 DE 15 DE MAIO 2012 "DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

15/05/2012

Lei Ordinária 612/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 612 DE 15 DE MAIO 2012 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.9TT/2009, alterado pela Lei nº 12.424/2011."

Aprovado

Não possui

10/05/2012

Lei Ordinária 611/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 611 DE 15 DE MAIO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de veículo à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Bodoquena-APAE, e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

10/05/2012

Lei Ordinária 610/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 610 DE 10 DE MAIO 2012 Dispõe sobre a denominação do Centro do Produtor Rural de Bodoquena, localizado à Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

26/04/2012

Lei Ordinária 609/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 609 DE 26 DE ABRIL 2012

Aprovado

Não possui

26/04/2012

Lei Ordinária 608/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 608 DE 26 DE ABRIL 2012 Dispõe sobre revogação da Lei n. 530/2009, que doa em favor do Ministério Evangélico Missões da Última Hora, lote de terreno urbano e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

10/04/2012

Lei Ordinária 607/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 607 DE 10 DE ABRIL 2012 INSTITUI PONTO FACULTATIVO TODO DIA 20 DE JANEIRO NO MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Aprovado

Não possui

03/04/2012

Lei Ordinária 606/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 606 DE 03 DE ABRIL 2012 Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Bodoquena-MS para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências .

Aprovado

Não possui

03/04/2012

Lei Ordinária 605/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 605 DE 03 DE ABRIL 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bodoquena-MS para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

23/03/2012

Lei Ordinária 604/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 604 DE 23 DE MARÇO 2012 DENOMINA O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO LOTEAMENTO SILVIO DE CASTRO CUNHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

20/03/2012

Lei Ordinária 603/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 603 DE 20 DE MARÇO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contrataçSo de Plano Saúde (seguro saúde) a ser concedido aos servidores municipais que especifica."

Aprovado

Não possui

14/02/2012

Lei Ordinária 602/2012 - Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 602 DE 14 DE FEVEREIRO 2012 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

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