Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

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Data	Descrição	Situação
28/03/1990	Lei Ordinária 122/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°122 DE 28 DE MARÇO 1990 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇAO DE TERRENOS DE LO...	Aprovado
28/03/1990	Lei Ordinária 121/1990 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°121 DE 28 DE MARÇO 1990 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBL...	Aprovado
22/12/1989	Lei Ordinária 120/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°120 DE 28 DE MARÇO 1989 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO A...	Aprovado
07/12/1989	Lei Ordinária 118/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°118 DE 07 DE DEZEMBRO 1989 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PAR...	Aprovado
06/12/1989	Lei Ordinária 119/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°119 DE 06 DE DEZEMBRO 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE...	Aprovado
08/11/1989	Lei Ordinária 117/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°117 DE 08 DE NOVEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE O PLANO DDED CARGOS E SALÁRIOS DA PRE...	Aprovado
08/11/1989	Lei Ordinária 116/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°116 DE 08 DE NOVEMBRO 1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEIT...	Aprovado
27/10/1989	Lei Ordinária 115/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°115 DE 27 DE OUTUBRO 1989 "AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PR...	Aprovado
12/10/1989	Lei Ordinária 114/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°114 DE 12 DE OUTUBRO 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO A...	Aprovado
05/10/1989	Lei Ordinária 113/1989 ORDINÁRIA MUNICIPAL N°113 DE 05 DE OUTUBRO 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS DE PROPR...	Aprovado