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18/07/1997 Lei Ordinária 277/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 269/97,... Aprovado
30/06/1997 Lei Ordinária 275/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 275 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municípal de... Aprovado
30/06/1997 Lei Ordinária 274/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 274 DE 30 DE JUNHO 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano... Aprovado
30/05/1997 Lei Ordinária 273/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 273 DE 30 DE MAIO 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAR... Aprovado
18/04/1997 Lei Ordinária 272/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 272 DE 18 DE ABRIL 1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PA... Aprovado
18/04/1997 Lei Ordinária 271/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 271 DE 18 DE ABRIL 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR - CRIA... Aprovado
14/03/1997 Lei Ordinária 270/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 270 DE 14 DE MARÇO 1997 ALTERA O ANEXO I E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 26... Aprovado
05/03/1997 Lei Ordinária 269/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 269 DE 05 DE MARÇO 1997 INSTITUI A LINCENÇA SANITÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1... Aprovado
27/01/1997 Lei Ordinária 268/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 268 DE 27 DE JANEIRO 1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96 DE 12... Aprovado
27/01/1997 Lei Ordinária 267/1997 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 267 DE 27 DE JANEIRO 1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DI... Aprovado