Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

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Data	Descrição	Situação
19/12/2000	Lei Ordinária 345/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 345 DE 19 DE DEZEMBRO 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a...	Aprovado
18/12/2000	Lei Ordinária 344/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 344 DE 18 DE DEZEMBRO 2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LATICÍNIO...	Aprovado
15/12/2000	Lei Ordinária 343/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 343 DE 15 DE DEZEMBRO 2000 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE...	Aprovado
15/12/2000	Lei Ordinária 342/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 342 DE 15 DE DEZEMBRO 2000 Dispõe sobre denominação de logradouro público, n...	Aprovado
26/10/2000	Lei Ordinária 341/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 341 DE 26 DE OUTUBRO 2000 Dispõe sobre a criação do Loteamento Urbano denomi...	Aprovado
18/10/2000	Lei Ordinária 340/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 340 DE 18 DE OUTUBRO 2000 Dispõe sobre a cdação dos Centros de Educação Infa...	Aprovado
21/08/2000	Lei Ordinária 339/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 339 DE 21 DE AGOSTO 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUT...	Aprovado
31/07/2000	Lei Ordinária 338/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 338 DE 31 DE JULHO 2000 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DO M...	Aprovado
06/07/2000	Lei Ordinária 337/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 337 DE 06 DE JULHO 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO...	Aprovado
07/06/2000	Lei Ordinária 336/2000 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 336 DE 07 DE JUNHO 2000 Altera o "Caput" do Artigo 31, seção VII, sob o títu...	Aprovado