Superlegis - Processo legislativo - Superlegis

Superlegis - Processo legislativo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Situação
23/09/2003	Lei Ordinária 398/2003 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 398 DE 23 DE SETEMBRO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓ...	Aprovado
18/07/2003	Lei Ordinária 397/2003 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 397 DE 18 DE JULHO 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO...	Aprovado
16/07/2003	Lei Ordinária 396/2003 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 396 DE 16 DE JULHO 2003 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 393/2002 QUE INSTITUI A C...	Aprovado
11/07/2003	Lei Ordinária 395/2003 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 395 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER A CONTI...	Aprovado
11/07/2003	Lei Ordinária 394/2003 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CO...	Aprovado
18/12/2002	Lei Ordinária 393/2002 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 393 DE 18 DE DEZEMBRO 2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO D...	Aprovado
14/12/2002	Lei Ordinária 373/2002 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 373 DE 14 DE DEZEMBRO 2001 ALTERA A REDAÇÃO no ARTIGO 1° E os VALORES DOS PL...	Aprovado
11/12/2002	Lei Ordinária 392/2002 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 392 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊ...	Aprovado
11/12/2002	Lei Ordinária 391/2002 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 391 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PA...	Aprovado
11/12/2002	Lei Ordinária 390/2002 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 390 DE 11 DE DEZEMBRO 2002 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS P...	Aprovado