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30/06/2005 Lei Ordinária 433/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 433 DE 30 DE JUNHO 2005 Dispõe sobre a Denominação do loteamento José Bertoz... Aprovado
30/06/2005 Lei Ordinária 432/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 432 DE 30 DE JUNHO 2005 "Altera o anexo I da Lei Municipal n° 277/97, de 18... Aprovado
30/06/2005 Lei Ordinária 430/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 430 DE 30 DE JUNHO 2005 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis... Aprovado
30/06/2005 Lei Complementar 11/2005 LEI COMPLEMENTAR N°11 30 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remune... Aprovado
20/06/2005 Lei Ordinária 431/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 431 DE 20 DE JUNHO 2005 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Mu... Aprovado
20/06/2005 Lei Ordinária 429/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 429 DE 20 DE JUNHO 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS... Aprovado
20/06/2005 Lei Ordinária 428/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 428 DE 20 DE JUNHO 2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ben... Aprovado
10/05/2005 Lei Ordinária 378/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 378 DE 10 DE MAIO 2002 INSTITUI A DISPENSÁ DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPA... Aprovado
04/05/2005 Lei Ordinária 427/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 427 DE 04 DE MAIO 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doaçã... Aprovado
29/04/2005 Lei Ordinária 426/2005 ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 426 DE 29 DE ABRIL 2005 Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.0 417/2004... Aprovado